O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral reafirmou como válida a gravação ambiental para comprovar a compra de votos, mesmo que sem prévia autorização judicial. A decisão desta terça-feira (6/8) ocorreu no julgamento de recurso do vereador Ademir Damo, de Guaporé (RS), contra acórdão do tribunal eleitoral do Rio Grande do Sul que cassou o diploma… Continuar lendo Gravação ambiental é válida para comprovar compra de votos, reafirma TSE
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que determinou a destituição de Francisca das Chagas Sousa Rodrigues do cargo de conselheira tutelar do Município de Frecheirinha. A decisão teve a relatoria do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. De acordo com os autos, em maio de 2009, foram… Continuar lendo TJCE mantém decisão que destitui conselheira tutelar por compra de votos
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-presidente do Conselho Comunitário do Bairro do Alecrim, Itamar Rodrigues de Lima, a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, devidamente corrigida e acrescida de juros. A condenação se deu após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil… Continuar lendo Ex-presidente de Conselho Comunitário é condenado por captação ilícita de votos
