Por não representar ou atuar na defesa dos interesses da classe trabalhadora, o membro de conselho fiscal não detém a estabilidade no emprego assegurada a empregados eleitos para cargos de administração sindical ou representação profissional.
A Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda e a Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda foram condenadas a abster-se de fornecer mão-de-obra a pessoas jurídicas de direito público e a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. Ainda cabe recurso.
Na sessão do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira, por unanimidade foi decidida a instauração de mais dois processos contra o Juiz Gilberto Rolim de Moura que já encontra-se cumprindo pena de aposentadoria compulsória desde o ano passado. Ele responde a 12 (doze) processos por diversas irregularidades apontadas pela Corregedoria de Justiça.
Os juízes do Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim) de São Paulo são responsáveis, a partir de agora, por julgar recursos que versam sobre crimes contra o patrimônio, relativos a entorpecentes e drogas, contra a ordem tributária, armas e relação de consumo — além de todos os conexos com os da sua competência como quadrilha, bando, falsidade documental e corrupção de menores.
Não bastassem todas as polêmicas geradas pela Medida Provisória 168, especialmente sobre sua constitucionalidade ou não, questões paralelas surgiram.
O ministro Francisco Peçanha Martins, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, homologou a desistência da ação requerida pelos advogados do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, que cumpre prisão domiciliar devido à acusação de desvio de verbas públicas destinadas à construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.
O Senado francês aprovou hoje a lei que proíbe o uso de véus muçulmanos e a presença de outros símbolos religiosos nas escolas estatais do país.
O Pentágono revelou planos de criação de comissões militares que vão avaliar anualmente se os prisioneiros acusados de terrorismo na base americana de Guantánamo (Cuba) devem ou não ser libertados.
O Tribunal Penal Federal da Alemanha aceitou nesta quinta-feira o apelo apresentado por Mounir Al-Motassadek, único homem condenado pelos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.