A Comissão da reforma tributária reúne-se, nesta quinta-feira (15/4), para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 255/04, que altera o sistema tributário nacional. O assunto, inicialmente tratado pela PEC 228/04, foi dividido em duas proposições.
A Rádio Jovem Pan conseguiu liminar para não pagar o IPVA dos seus helicópteros na capital paulista. A liminar foi concedida pela juíza Simone Gomes Casoretti, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ainda cabe recurso.
A última sessão do plenário do Tribunal Superior do Trabalho presidida pelo ministro Francisco Fausto foi marcada por homenagens.
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul negou, por unanimidade, recurso interposto por uma instrutora que pretendia ter reconhecido direito ao enquadramento profissional como professora.
Em decisão unânime, a Subseção de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho tornou clara a aplicação da regra que trata da intimação dos procuradores de órgãos públicos.
O direito de o trabalhador receber adicional de insalubridade depende, conforme a previsão da CLT, de perícia que permita a apuração das reais condições de trabalho enfrentadas por ele.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público deve votar, nesta quarta-feira (14/4), Projeto de Lei (4.747/01) que propõe o pagamento de auxílio-moradia a empregados que recebem salários de até R$ 540 e não possuem imóvel residencial. O projeto é de autoria do deputado Paulo Lima (PMDB-SP).
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, desembargador Carlos Newton Pinto, irá atender a população em seu gabinete, em mais uma edição do “Dia do Cidadão”, feito todos os meses.
O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, recebe nesta terça-feira (13/4), aos 48 anos de idade, seu canudo de bacharel em Direito.