Cabe partilha de bens nos casos de união estável, sem que um dos companheiros prove que participou da aquisição do patrimônio? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não. Por maioria de votos, os ministros da Terceira Turma conheceram e deram provimento ao recurso do advogado J.F.F.S. numa ação de dissolução de sociedade de fato movido contra a bancária I.R.P.F.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu ser imprescritível a ação visando à escritura definitiva movida diretamente contra a mesma pessoa que vendeu imóvel urbano adquirido em 1954 e levado a registro apenas em 1999, quanto mais tendo o comprador exercido a posse por quase 50 anos. A decisão foi por maioria.