O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84324) em favor de Fabiano de Matos Farias e Alexandre Feliciano de Oliveira para que tenham direito de responder a processo em liberdade. Eles são acusados de assassinar a vereadora e secretária de Finanças da prefeitura de Aguiar, na Paraíba, Aila Maria de Lacerda dos Santos, em abril de 2003. A prisão preventiva dos dois e mais três co-réus foi decretada em maio do mesmo ano.

Depois dos advogados da União, os procuradores do estado de São Paulo devem iniciar um movimento político com o objetivo de fortalecer a Procuradoria-Geral paulista.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o governo do Distrito Federal a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Lindomar de Jesus e Regina Sabino da Silva. O bebê do casal morreu no Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) em abril de 2000.

O estado de Minas Gerais está obrigado a fornecer vários medicamentos para pacientes do Sistema Único de Saúde, portadores de artrite reumatóide.