A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segundo grau que negou seguimento ao recurso da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (RS) por ela não ter feito constar no processo a procuração da advogada que subscreveu o recurso. A instituição sustentou ser dispensável juntar a procuração aos autos por se tratar da administração pública federal.
Pouco depois da meia-noite de ontem, os acusados de fraudar licitações no Ministério da Saúde deixaram as superintendências da Polícia Federal, em Brasília e em São Paulo, onde estavam presos desde a semana passada. O juiz Cloves Barbosa Siqueira, da 10ª Vara Federal, negou o pedido de prisão preventiva do grupo, o que os colocou em liberdade. Lourenço Rommel Peixoto, Jailes Jabour e Marco Chain serão mantidos na cadeia porque foram os últimos a serem detidos. Ontem, a PF localizou lanchas, mansões, apartamentos e carros importados que pertencem aos suspeitos. Os bens foram indisponibilizados pela Justiça.
A promotora Dora Beatriz Wilson da Costa, da 1ª Central de Inquérito, já começou a ouvir os servidores acusados de envolvimento nas fraudes do Tribunal de Justiça (TJ). A primeira a prestar depoimento foi Maria Laura Starling, assessora da 1ª vice-presidência do TJ e sobrinha do desembargador Pestana de Aguiar. Ela negou ter emprestado sua senha para outros funcionários e afirmou não conhecer totalmente o sistema eletrônico de distribuição dos processos. A senha de Maria Laura foi usada irregularmente em pelo menos duas ocasiões. Além dos servidores, o MP também convocará os 32 advogados envolvidos nos 11 processos em que foi constatada a fraude.
Prestes a ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, nomeado para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, o jurista Eros Grau pode ser o voto de Minerva no caso das ações de inconstitucionalidade contra a taxação dos servidores aposentados e pensionistas. Tendo em vista que o tribunal está com 10 integrantes desde a aposentadoria de Maurício Corrêa, o desempate ficaria a cargo do novo ministro no caso de cinco a cinco.
Porto Alegre (RS), 28/05/2004 – O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, afirmou hoje, em Porto Alegre, que os grandes responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira são os Poderes municipal, estadual e federal, que lotam os tribunais com recursos.
Brasília – O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, José Edísio Simões Souto, afirmou que as pesadas críticas aos direitos humanos no Brasil, feitas em relatório da Anistia Internacional (AI), são “totalmente verdadeiras”.
O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique, que assume o órgão que congrega cerca de 1.300 juízes, atacou o Governo Federal ontem em Brasília.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou na manhã desta sexta-feira (28/5) o julgamento do pedido de indenização feito pela Cobrasap Companhia Brasileira de Administração e Participação S/A e pelo Banco Ipiranga Investimentos S/A (Grupo Financeiro Ipiranga), que em 1990 ajuizaram ação em que acusam o Banco Central de “intervenção branca” e “dilapidação” de patrimônio.