Prestes a ser aprovado pelo plenário do Senado e, em seguida, nomeado para ocupar a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, o jurista Eros Grau pode ser o voto de Minerva no caso das ações de inconstitucionalidade contra a taxação dos servidores aposentados e pensionistas. Tendo em vista que o tribunal está com 10 integrantes desde a aposentadoria de Maurício Corrêa, o desempate ficaria a cargo do novo ministro no caso de cinco a cinco.

O julgamento da questão judicial que mais incomoda o governo no momento foi suspenso, na quarta-feira, por um pedido de vista do ministro Cezar Peluso, quando o placar era desfavorável à União. A relatora Ellen Gracie e seu colega Ayres Britto votaram pelo deferimento das ações das associações do Ministério Público, e o ministro Joaquim Barbosa votou em sentido contrário.

Se Cezar Peluso trouxer o seu voto-vista já tendo tomado posse o 11º ministro, e não houver necessidade de desempate, Eros Grau será assim mesmo convidado a proferir o seu voto, caso se julgue ”habilitado”. Segundo um ex-presidente do STF, nessas situações, o novo integrante do tribunal costuma declarar-se ”inabilitado”, por não ter participado do início do julgamento.

O governo, contudo, está preocupado com a possibilidade de o futuro ministro ser obrigado a dar o voto de Minerva, pelo menos a julgar por trecho de um parecer que lhe foi encomendado, em junho do ano passado, pela Associação dos Magistrados Brasileiros, quando da discussão da reforma do Judiciário.

O parecer não se refere à questão dos aposentados e pensionistas, mas, em determinado ponto, alonga-se sobre os limites das cláusulas pétreas da Constituição, que não podem ser objeto de emendas.

Eros Grau destaca uma parte da tese de doutorado do atual ministro do STF Ayres Britto sobre o regime jurídico das emendas constitucionais. O trecho, incluído no parecer do então apenas jurista Eros Grau, é totalmente oposto ao único voto até agora a favor da União, proferido pelo ministro Joaquim Barbosa.