A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de 1% sobre o valor da causa e indenização de 20% à Construtora Varca Scatena Ltda. por litigância de má-fé. A construtora ajuizou agravo de instrumento visando ao julgamento de um recurso de revista, mas as razões do agravo não tinham qualquer relação com a fundamentação da decisão que se buscava modificar.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3234) contra dispositivos de Resolução da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público (MP) do Mato Grosso do Sul, que trata da comprovação de residência e do afastamento dos promotores de Justiça da comarca em que atuam.
O presidente do ITI Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, afirmou que não irá responder ao pedido de explicações feito pela Microsoft sobre a opção do governo brasileiro pelo uso do software livre.
Uma irmã tem o dever de pagar pensão à outra, portadora de doença grave que dificulta sua inserção no mercado de trabalho. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O estado do Mato Grosso ajuizou Ação Civil Originária no Supremo Tribunal Federal contra o estado de Goiás em que pede a restituição de R$ 47,5 milhões, além de juros e correção monetária.
O diretor de TV Wolf Maia está sendo processado por um ex-sócio na produtora Studio Wolf Maia Ltda. O diretor da Rede Globo é acusado pelo empresário e produtor paulista Carlos Eduardo da Costa Paiva de ferir sua honra e desviar o dinheiro dos cursos e dos espetáculos promovidos pela empresa para sua conta pessoal sem pagar a ele e a um terceiro sócio os dividendos que lhes eram devidos.