O Ministério Público Federal e os estaduais farão em todo o Brasil, uma mobilização pelo direito dos procuradores e promotores fazerem investigações criminais.

A comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida, até o final dessa semana, para analisar as 516 orientações jurisprudenciais em vigor na Corte Trabalhista.

A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou a prefeitura paulistana a conceder evolução funcional aos contadores do município. Ainda cabe recurso.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançaram, nesta terça-feira (22/6), nota em que apóiam que o Ministério Público mantenha suas prerrogativas de investigação criminal.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, chamou a atenção para um ponto que considera importante do projeto de lei que acelera as execuções: a fixação de multa de 10% sobre o montante da condenação caso o devedor não efetue o pagamento no prazo de quinze dias.

O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) será submetido a uma correição a partir desta terça-feira (22/6). O TRT-GO tem oito juízes e é presidido pela juíza Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque. Há 31 Varas do Trabalho no estado, divididas em 16 jurisdições. Na capital, há 12 Varas.