BRASÍLIA. O pedido de prisão dos réus do esquema de desvio de dinheiro público que ficou conhecido como Propinoduto só voltará a ser examinado pelo Supremo Tribunal Federal em agosto. Até lá eles poderão se valer do hábeas-corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Anteontem, Marco Aurélio rejeitou o pedido de reconsideração feito pelo Ministério Público para que os acusados retornassem à prisão. O subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida, um dos que assinaram o pedido, esclareceu que não cabe mais recurso à liminar e que o fim da liberdade dos réus depende de uma decisão da Primeira Turma.

BRASÍLIA. O procurador da República Gustavo Veloso encaminhou ontem à 10 Vara da da Justiça Federal denúncia contra o grupo acusado de fraudar licitações para a compra de derivados de sangue e outros medicamentos pelo Ministério da Saúde. Segundo um dos investigadores do caso, o procurador pediu a responsabilização criminal de 18 empresários, lobistas e servidores pelos desvios no ministério. Veloso formulou a acusação com base na íntegra do relatório da Operação Vampiro, da Polícia Federal.

A Funai e a União não poderão fazer a demarcação das terras indígenas de Ibirama La-Klãno, na Reserva Estadual Biológica de Sassafrás, na cidade de José Boiteux, em Santa Catarina.

O estudante de Direito, Herbert Telles Brito, ajuizou Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do presidente da Comissão Examinadora do 21º Concurso Público, Claudio Fonteles, para o cargo de procurador da República no Ministério Público Federal.

O V Encontro Nacional dos Assessores de Comunicação do Judiciário e Ministério Público terá como tema “A Comunicação Social como elo entre a Justiça e a Sociedade”.