A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST, com base no voto do ministro Lélio Bentes Corrêa, a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre, multada em 20% do valor da causa.
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram decisão que negou o pedido de indenização da engenheira A. contra o médico A.M., por imperícia dele ao aplicar-lhe a anestesia em seu parto. O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.
A Justiça do Trabalho inaugurou, nesta sexta-feira (2/7), a Vara do Trabalho de Redenção. O objetivo é dar prioridade às causas de trabalhadores submetidos à condição de escravos nas fazendas do sul do Pará.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região promove, a partir das 13h desta segunda-feira (5/7), sete audiências de conciliação com trabalhadores e empregadores portuários do estado de São Paulo.
O pecuarista Euclebe Roberto Vessoni, acusado de submeter trabalhadores à condicão análoga a de escravos, deve pagar a maior indenizaçãopor dano moral coletivo já estipulada pela Justiça do Trabalho nesses casos: R$ 384 mil.
Um projeto de lei que tramita a passos largos no Congresso Nacional anda tirando o sono de muitos empresários nacionais e estrangeiros.
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram decisão que negou o pedido de indenização da engenheira A. contra o médico A.M., por imperícia dele ao aplicar-lhe a anestesia em seu parto.
A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal e decretou o bloqueio dos bens de 17 ex-dirigentes e empregados acusados de supostas irregularidades no contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e a GTech, empresa responsável pelo sistema de loterias do país.
A Câmara de São Gonçalo do Amarante (RN) impetrou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) mandado de segurança , com liminar, para que a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que diminuiu o número de vereadores em todos as cidades do país para as próximas eleições, não seja aplicada ao município. .