A Justiça acolheu pedido do Ministério Público Federal e decretou o bloqueio dos bens de 17 ex-dirigentes e empregados acusados de supostas irregularidades no contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e a GTech, empresa responsável pelo sistema de loterias do país.
A determinação da Justiça também exige depósito judicial de 30% dos valores pagos mensalmente pela Caixa à GTech –cerca de R$ 10 milhões mensais.
De acordo com a ação civil pública, foram constatadas ilicitudes na contratação inicial e execução do contrato entre a Caixa e a Gtech. As ilegalidades descritas na ação, que se constitui de aproximadamente 210 folhas, compreendem o período de 1994 à 2002.
Os procuradores da República pedem, como pena, a anulação do contrato, além da aplicação contra os réus das sanções civis e políticas prevista na lei de Improbidade Administrativa (lei 8.429/92), de acordo com a participação de cada um, especialmente a devolução integral dos valores recebidos em decorrência da contratação mantida com a CEF desde janeiro de 1997, com os acréscimos legais, deduzidos apenas os comprovados custos do investimento.
A estimativa é que a Caixa já tenha pago à Gtech aproximadamente R$ 2 bilhões relativos a esse contrato que estava em vigor até o momento.