O município de Senhor do Bonfim recebeu o Juizado Especial Federal (JEF) itinerante. As carretas da Justiça Federal já percorreram oito cidades do estado da Bahia.
Uma empresa de aparelhos celulares foi condenada a indenizar uma advogada que se sentiu lesada ao comprar um aparelho defeituoso. Ela deverá receber o seu dinheiro de volta R$ 379. A determinação é do juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Washington Ferreira da Silva. Ainda cabe recurso.
O Tribunal de Contas emitiu pareceres contrários à aprovação das contas de gestão geral encaminhadas à sua apreciação pelos prefeitos de São João do Tigre (Genuíno José Raimundo) e Paulista (Sabiniano Fernandes de Medeiros), ambas referentes ao exercício de 2001.
O Senado aprovou hoje, em primeiro turno, o texto básico da reforma do Judiciário, que tem por objetivo agilizar a tramitação de processos e aumentar o controle sobre a Justiça.
O primeiro-ministro interino do Iraque, Iyad Allawi, assinou nesta quarta-feira uma lei que permite que ele imponha medidas de segurança de emergência no país.
Segundo o governo iraquiano, o objetivo da nova lei é dar mais poderes para combater a insurgência no país.
O julgamento do ex-presidente iugoslavo Slobodan Milosevic vai continuar na próxima semana, se a saúde do réu melhorar.
O Superior Tribunal de Justiça decide, nos próximos meses, uma questão polêmica que irá se refletir diretamente no funcionamento das redações de jornais. O STJ dirá de quem é a responsabilidade pelo que o jornal publica: se do jornalista que assina a reportagem, do diretor de redação que dá as ordens na casa, ou da empresa que edita o veículo.
O escrivão da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Maurício Corrêa da Paixão Júnior, quer que sua condenação a quatro anos e seis meses de prisão por prática de estelionato seja anulada. Ele entrou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal para que a decisão da Vara de Execuções Penais do estado do Rio de Janeiro seja reformada.
O Ministério Público de São Paulo entrou com Ação Civil Pública em defesa dos interesses dos consumidores que mantém contrato com a Bradesco Saúde — uma das maiores operadoras de planos de saúde do país.