O Senado aprovou hoje, em primeiro turno, o texto básico da reforma do Judiciário, que tem por objetivo agilizar a tramitação de processos e aumentar o controle sobre a Justiça.
De acordo com o texto aprovado hoje, fica estabelecido um sistema de quarentena para os juízes aposentados e a criação de um órgão de controle externo do Judiciário. Com a instituição da quarentena, ao se aposentar os juízes serão proibidos durante três anos de atuar como advogados junto aos fóruns de origem.
“A parte mais relevante da reforma do Judiciário (o controle externo e a quarentena) não terá que voltar para a Câmara”, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Foram 62 votos a favor e 2 contra, sem abstenções. Por se tratar de emenda que altera a Constituição, eram necessários os votos de 49 dos 81 senadores.
O senador Heráclito Fortes (PFL) pediu para rever seu voto. Por um erro, ele votou contra a reforma, quando queria votar a favor. O projeto teve início em 1992, a partir de iniciativa do ex-deputado federal Hélio Bicudo (PT-SP), hoje vice-prefeito de São Paulo, segundo informação do Ministério da Justiça.
Mercadante explicou que é preciso ainda votar os destaques à reforma, o que ocorrerá somente após a votação em segundo turno. Segundo Mercadante, há duas emendas proposta para reforma do Judiciário em tramitação no Senado.
Uma delas contém as medidas principais já aprovadas e, por isso, não precisará ser enviada à Câmara dos Deputados.