A rescisão antecipada do contrato de experiência não dá direito de o trabalhador receber aviso prévio — com exceção nas hipóteses em que exista essa previsão firmada. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Dois juízes disputam a presidência do maior Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do país: o da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista e é responsável por 20% do movimento de todo o país.

O município de Cerro Corá (RN) terá de pagar os honorários periciais de um processo trabalhista que envolve duas de suas servidoras, submetidas ao regime da CLT. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.