seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Instagram

29/07/2004

Turma Nacional reconhece incapacidade parcial para fins de auxílio-doença

29 de julho de 2004

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais julgou nesta semana (26/7) dois processos nos quais reconheceu o direito ao pagamento do auxílio-doença a pessoas que comprovaram incapacidade apenas parcial para o trabalho. Nos processos, a Turma Nacional não conheceu dos incidentes de uniformização interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mantendo as decisões das Turmas Recursais que garantiram o direito ao benefício.

Presidente do STF paralisa processo de nomeação de conselheiros de Tribunais de Contas do Estado e de municípios do Pará

29 de julho de 2004

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, deferiu hoje (29/7/) liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3255) proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Assembléia Legislativa do Pará. O partido pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional paraense nº 26, de junho de 1989, na parte que deu nova redação aos incisos I, II e III, e parágrafo 2º do artigo 307 da Constituição estadual.

Juiz proíbe reportagem da revista “Contigo!”

29 de julho de 2004

A revista Contigo!, da editora Abril, chegou ontem às bancas com uma tarja preta na capa informando aos leitores que uma das reportagens da edição foi proibida por meio de medida cautelar expedida pelo juiz Antonio Dias Cruz Carneiro, da 2ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros. A reportagem trazia uma entrevista com Mariana Papa Fragali, mulher de Marcelo de Carvalho Fragali, vice-presidente da RedeTV!. A publicação do texto foi impedida a pedido do empresário, com apoio da mulher, sob alegação de que poderia trazer danos irreparáveis à sua imagem e honra. Além da tarja, a revista publicou duas páginas com fundo preto e um aviso em letras vermelhas onde se lê “reportagem proibida”.