Cinemark Brasil S.A terá de indenizar uma vítima de furto no interior de uma sala do cinema. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Brasília fixou a condenação por dano material em R$ 1 mil. O pedido da vítima pelos danos morais foi rejeitado. O acórdão já transitou em julgado.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) discutiu, nesta quinta-feira (9/9), na TV Justiça, no programa ‘Justiça para Todos’, a constitucionalidade do poder investigatório do Ministério Público.

Uma médica de Estrela, no Rio Grande do Sul, foi condenada a indenizar uma colega de profissão em R$ 7 mil por danos morais. A decisão é do desembargador Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O valor deve ser corrigido pelo índice IGPM.

A juíza Elizabeth Maria da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, acatou o pedido do estado de Goiás e decretou a ilegalidade da greve do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Goiás Sindsaúde.

A 1ª Zona Eleitoral paulista concedeu direito de resposta ao secretário de saúde do município de São Paulo, Gonzalo Vecina Neto, em propaganda de rádio da coligação Bandeira Paulista (PTC, PSC/ PRP e PT do B).

O ex-procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mondercil Paulo de Moraes, morreu nesta quinta-feira (9/9), por falência múltipla dos órgãos. Ele tinha 78 anos de idade e estava internado no Hospital do Coração, em Porto Alegre. O enterro foi às 11h desta sexta-feira (10/9), no Cemitério João XXIII.

O Poder Judiciário não pode voltar a apreciar matérias sobre a contribuição de inativos depois de o Supremo Tribunal Federal ter julgado o pagamento constitucional.