Depois de mais de oito meses de queda-de-braço na Justiça, as guloseimas estão de volta, sem culpa, às cantinas das escolas particulares. Uma série de liminares fez o juiz da 1 Vara da Infância e Juventude, Siro Darlan, admitir que a portaria que proibiu, no início deste ano, alimentos e bebidas de baixo valor nutritivo, na prática, já está revogada. A cartada final foi noticiada ontem na coluna de Ancelmo Góis: uma decisão em segunda instância da 16 Câmara Cível do Tribunal de Justiça liberou de vez o consumo de refrigerantes nos colégios.

É fraudulenta a contratação de estagiário que trabalha em atividade ligada ao objeto social da empresa, sem qualquer orientação voltada para sua formação profissional.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, são as primeiras autoridades brasileiras a receber, na próxima quarta-feira (13), a visita do relator especial da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência dos Juízes e Advogados, Leandro Despouy.

Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul iniciaram ontem uma operação padrão por tempo indeterminado. O objetivo é pressionar o Judiciário a elevar o risco de vida de 35% para 222% sobre o salário básico. Também pedem o fim da sobrecarga e das isenções das custas processuais.

VARGINHA – Renovação. Esta foi a medida corretiva aplicada pelo eleitor de Alfenas, no Sul de Minas, aos vereadores do município, nas últimas eleições. Depois que a cidade virou alvo de especulações de toda ordem, com a exibição nos jornais e televisões de todo o país, de imagens de suposta corrupção explícita, com cenas de um vídeo gravado pelo próprio prefeito, José Wutemberg Manso, que mostrava ele repartindo dinheiro e cheques entre vereadores, supostamente em troca da aprovação de projetos de seu interesse na Câmara, o eleitor deu o troco nas urnas. Apenas um dos 15 vereadores foi reeleito em 3 de outubro.

O deputado federal Fernando Gabeira (sem partido, RJ) afirmou, nesta segunda-feira (11/10), no II Encontro Nacional de Juízes Estaduais em São Paulo, que a repressão do estado sobre as pessoas é uma tarefa condenada ao fracasso, e que a única política com futuro é a da tolerância.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, encaminhou, na semana passada, ofício ao ministro da Previdência Social, Amir Lando, para pedir a revisão dos termos da proposta de acordo elaborada pelo INSS e remetida aos aposentados, com base na Medida Provisória 201/2004, sobre ao pagamento administrativo da correção dos benefícios pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).