Juízes querem mudança em termos de acordo com aposentados

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Jorge Maurique, encaminhou, na semana passada, ofício ao ministro da Previdência Social, Amir Lando, para pedir a revisão dos termos da proposta de acordo elaborada pelo INSS e remetida aos aposentados, com base na Medida Provisória 201/2004, sobre ao pagamento administrativo da correção dos benefícios pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo).

Maurique informou ao ministro que essa foi uma das principais reivindicações dos cerca de 150 juízes federais que estiveram reunidos em Brasília nos dias 16 e 17 de setembro último, para o I Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, promovido pela Ajufe. Os juízes reclamaram principalmente que a comunicação do INSS aos interessados no acordo omite a parte da Medida Provisória que determina que os que aderirem estarão, automaticamente, desistindo da ação judicial.

Argumentou, ainda, que as agências do INSS não estão prestando essas e outras informações importantes sobre o acordo, como o prazo de pagamento maior e o deságio, o que está levando milhares de aposentados a procurarem os Juizados Especiais para obter orientação. Isso, ressaltaram, quando o objetivo dos juízes federais ao propor o acordo extrajudicial era justamente desafogar os Juizados dessa massa de processos.

A Ajufe também pleiteia, no ofício a Lando, a revisão dos termos da própria Medida Provisória 201/2004, para que o pagamento do acordo seja feito em menor tempo, considerando, além da necessidade de se estimular a adesão dos aposentados, também evitar inúmeras condenações judiciais (em custas processuais, honorários advocatícios e juros de mora) ao INSS.