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25/11/2004

O juiz Rodrigo Collaço é o novo presidente da AMB

25 de novembro de 2004

O juiz catarinense Rodrigo Collaço é o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Ele foi eleito por larga vantagem em votação realizada nesta quinta-feira em todo o País e toma posse no próximo dia 16 de dezembro para o triênio 2005-2007. Com 99% dos votos apurados, às 22h desta quinta-feira, Collaço somava 72% dos votos válidos. O candidato de oposição, juiz Ivan Sartori, de São Paulo, tinha a preferência de 26% dos eleitores. Votos brancos e nulos somavam 2% do total.

Justiça decide que suicídio não isenta seguradora de apólice

25 de novembro de 2004

Para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “é inválida a cláusula do contrato de seguro de vida que exclui a responsabilidade da seguradora, em caso de suicídio”. Com este entendimento, do relator, desembargador Leobino Valente Chaves, a 1ª Câmara Cível deu provimento à apelação cível interposta por Ana Paula Campos Costa Gonçalves pela procedência da ação monitória para condenar a Finasa Seguradora S.A. a pagar valor de seguro no valor de R$ 200 mil, acrescidos de juro e correções a partir do suicídio do seu marido, ocorrido em 1999.

Rodrigo Collaço vence eleição para a presidência da AMB na Paraíba

25 de novembro de 2004

O juiz catarinense Rodrigo Collaço, candidato da situação pela chapa Unidade e Valorização e apoiado pela Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB venceu a disputa pela presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB no Estado da Paraíba realizada hoje das 9 as 18 horas na sede da AMPB. Do total de 226 votos apurados, Rodrigo Colaço obteve 154 votos, o paulista Ivan Sartori, que encabeçava a chapa Movimento de Renovação e Democratização, obteve 71 votos. Houve um voto nulo.

TST: Servidores aprovados em concurso anulado garantem rescisão

25 de novembro de 2004

O município de Antônio Martins (RN) não obteve êxito no recurso em que buscou ser dispensado de pagar verbas de rescisão do contrato de trabalho a três ex-servidores aprovados em concurso público anulado posteriormente à contratação. Com o não-conhecimento do recurso do município pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, prevaleceu a decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte ( 21ª Região) que julgou a contratação válida.

Justiça poderá bloquear contas pela internet

25 de novembro de 2004

A partir de maio do ano que vem, os juízes poderão determinar, on-line, o bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos para contas judiciais. De acordo com um comunicado do Banco Central, os tribunais cadastrados terão acesso, por meio da internet, ao sistema Bacen Jud 2.0. A decisão foi tomada, segundo o comunicado, “tendo em vista a demanda do Poder Judiciário relativa a informações sobre pessoas físicas e jurídicas”.

Pela medida, serão enviadas pela internet ordens judiciais para bloqueio e transferência de recursos não só das contas correntes mas de aplicações financeiras. Também cadastradas no sistema, as instituições financeiras terão até as 23h59m do dia seguinte à emissão da ordem para dar sua resposta.

Justiça mantém Beira-Mar em presídio de Presidente Bernardes

25 de novembro de 2004

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá preso na penitenciária de Presidente Bernardes (589 km de SP) e ficará submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado, que impõe normas mais rígidas de disciplina aos presos.

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