A Polícia Federal apreendeu 14.900 frascos de lança-perfume, nesta sexta-feira, no município de Capitão Leônidas Marques (PR). Segundo a PF, o caminhão onde seguiam Luiz Carlos Ferreira Tavares, 33, e de Luiz Augusto Rodrigues da Silva, 37, foi abordado quando estacionou em um posto de gasolina.
A ministra Ellen Gracie negou seguimento ao Habeas Corpus(HC 85.345-5), com pedido de liminar, impetrado em nome do cantor Marcelo Pires Vieira, o “Belo”, preso no Rio de Janeiro, sob acusação de associação para o tráfico de drogas. O HC questionava a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Diário de Justiça da União (DJU) publicou decisão da desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que suspende a autorização de ocupação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Fazenda Rio das Cobras, localizada em Quedas do Iguaçu (PR). A magistrada considerou que, em função da relevância da questão, a liminar concedida pela Justiça Federal de Cascavel (PR) no início de novembro deste ano deve ser suspensa até o julgamento definitivo do recurso pela 3ª Turma do tribunal.
O projeto de lei que regulamenta o reajuste de 15% dos servidores da Câmara dos Deputados foi aprovado, na noite de quarta-feira, pelos deputados federais. A proposta seguiu para o Senado, que também precisa aprovar um projeto regulamentando o mesmo aumento dado aos servidores da Casa. Os deputados aprovaram, ainda, o projeto de urgência para votação, em breve, do projeto de reajuste do Tribunal de Contas da União.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmou, por unanimidade, a liminar que impede a cobrança da tarifa básica mensal durante o período de suspensão temporária solicitada pelos assinantes da Brasil Telecom (BrT) e da taxa de serviço no religamento da linha telefônica antes dos primeiros 30 dias de suspensão. A medida foi publicada neste mês no Diário de Justiça da União (DJU).
A briga de galo que levou à prisão Duda Mendonça, publicitário da campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já pode ser praticada livremente em pelo menos uma rinha em Pernambuco: o Palácio do Galo, que funciona no bairro popular de Aguazinha, em Olinda. A decisão é da 5 Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O local funciona há 43 anos, tem mais de 300 associados e passou mais de um ano fechado, por uma ação do Ministério Público.
De posse de mandados de busca e apreensão, agentes federais do Amazonas ocuparam ontem a sede da Assembléia de Deus em Manaus em busca de documentos que comprovem a remessa ilegal de dinheiro ao exterior e lavagem de dinheiro. Mais antiga igreja pentecostal do Amazonas, a Assembléia de Deus já tinha sido acusada de lavagem de dinheiro na década de 90. O seu representante parlamentar na Câmara Federal, Silas Câmara, chegou a sofrer processo por falta de decoro parlamentar mas foi absolvido.
O procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta denunciou à justiça, por fraudes na extinta Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o empresário Vicente de Paula Pedrosa da Silva. Ele é prefeito eleito de Igarapé-Açu, no nordeste paraense, e está sendo acusado de estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita e crimes contra o sistema financeiro.