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1/01/2005

Cabe ao julgador definir necessidade de realização da prova pericial

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou provimento, por 2 votos a 1, ao recurso de Agravo de Instrumento interposto por AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A em ação de cobrança movida contra o Município de São Leopoldo. A AES Sul pleiteou, na apelação, a reforma da decisão de 1° Grau, que determinou a produção de prova pericial para apurar valores devidos pelo Município referentes à iluminação pública.

Aposentados que fizeram acordo com o INSS começam a receber diferença da URV nesta 2ª

Aposentados e pensionistas do INSS que fizeram acordo com o Governo para receber as diferenças das perdas em seus benefícios decorrentes da conversão da URV (Unidade Real de Valor) vão começar o ano com mais dinheiro no bolso. A Dataprev divulgou ontem o número de beneficiados pelo pagamento das correções e dos atrasados da dívida do Governo.

MP quer que prefeito devolva R$ 33,8 mil à prefeitura

O prefeito reeleito de Varginha (MG), Mauro Tadeu Teixeira, do PT, poderá ter de devolver R$ 33,8 mil aos cofres públicos da cidade. A Promotoria de Justiça ingressou com uma Ação Civil Pública responsabilizando o prefeito e a Clínica Odontológica Jesus Vive pelo prejuízo provocado por um contrato feito sem licitação.

Cartão de ponto não precisa ser assinado para ter validade

O cartão de ponto não precisa estar assinado para ter validade. O entendimento é dos juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ao negar pedido de horas extras a uma trabalhadora que questionou o controle de jornada de trabalho em cartões de ponto sem a sua assinatura.

Greenhalgh defende R$ 21,5 mil de salário para deputados e ministros

Escolhido há duas semanas como candidato do PT à presidência da Câmara, o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (SP) entrou na campanha pela sucessão de João Paulo Cunha (PT-SP) de corpo e alma e disposto a vencer todas as resistências ao seu nome. Ele anunciou que defenderá o aumento dos salários dos parlamentares dos atuais R$ 12.720 para R$ 21.500, teto salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de janeiro. Com a iniciativa, o petista espera arrefecer os ânimos e tornar sua candidatura mais palatável.

Ministro da Justiça avisa que Polícia Federal continuará suas operações de combate à corrupção em 2005

O Ministério da Justiça adverte: a Polícia Federal continuará suas operações de combate à corrupção em 2005, de forma ainda mais intensa. E não arrefecerá com pressões políticas. É o que garante o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para quem a PF vem fazendo ‘‘um dos melhores trabalhos de sua história’’, com um saldo de 60 operações em dezoito meses, com quase 900 pessoas presas. ‘‘É um trabalho de investigação que não persegue, mas também não protege ninguém. E irá continuar, doa a quem doer‘‘, garante.