O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil José Antônio Dias Toffoli. Os procuradores da República no Distrito Federal Ronaldo Pinheiro Queiroz e Luciano Sampaio Rolim acusam Toffoli de exercer ilegalmente advocacia em benefício de particulares. Para o Ministério Público, ao ocupar o cargo com função de consultor jurídico, o assessor da Casa Civil estaria impedido de participar de ações judiciais de terceiros.

Operação conjunta das polícias Rodoviária Estadual do Paraná e Federal, realizada nesta quinta-feira, resultou em uma das maiores apreensões de lança-perfume já registradas no Brasil. Cerca de 14,4 mil frascos de lança-perfume, distribuídos em 120 caixas, estavam escondidos em um caminhão em meio a uma carga de fogões. O veículo foi parado na PR-483, próximo a Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná. O motorista, Lucir Pícolli, 54 anos, foi preso e levado à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava, junto com a droga e o caminhão. A carga de fogões foi devolvida à fábrica, em Pato Branco.

A reforma do Judiciário entrou em vigor dia 31 de dezembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e já está sendo ignorada pela maioria dos tribunais em pelo menos um ponto. Apesar de o texto ter acabado com o benefício das férias coletivas na Justiça de segundo grau, desembargadores preferiram seguir a praxe de descansar em janeiro a pôr a nova regra em prática já este ano.

Rio – O Ministério Público entrou com 20 ações civis públicas contra Waldomiro Diniz – ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) e ex-assessor do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu –, empresas que exploram bingos e a própria Loterj. As ações foram baseadas em um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio, que constatou irregularidades na concessão de autorizações para o funcionamento das casas de bingo e na fiscalização desses negócios.

O Tribunal de Justiça Desportiva da Paraíba, nesta sexta-feira, às 18:30 horas, em sessão solene no auditório da OAB, estará homenageando o desembargador Marcos Souto Maior e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargador Afrânio Neves de Melo. Os agraciados receberão a comenda desportiva Genival Leal de Menezes, conferida pela justiça desportiva paraibana a personalidades que se destacaram na realização do ideal esportivo da Paraíba.

No começo de fevereiro, serão abertos os primeiros cursos da Escola de Administração Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Além do pretendido aumento para assessores e o reajuste da verba de custeio, a Mesa da Câmara aprovou a reforma de 144 apartamentos funcionais para deputados em 2005 a um custo estimado de R$ 24 milhões. Até o final de 2006 deverão ser reformados todos os 432 apartamentos, localizados em Brasília, que estão em mau estado de conservação.