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17/01/2005

Reprovado em concurso não pode contestar edital

Depois de inscrito em concurso público e não havendo impugnação do edital em tempo hábil, considera-se que o candidato está ciente das regras editalícias, sendo vedado aos participantes questioná-lo no transcurso do certame. Com este entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acompanhou voto do relator, desembargador Vítor Barboza Lenza, e indeferiu mandado de segurança impetrado por Nizo Gonzaga de Sousa contra ato conjunto do secretário da Fazenda do Estado de Goiás, do diretor-geral do Núcleo de Seleção da UEG e do presidente da Agência Goiana de Administração e Negócios Públicos de Goiás.

STJ concede indenização a casal que teve filho morto no local de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu indenização por danos materiais e morais a José Pereira da Silva Mesquita e sua esposa Joana Viana Mesquita. O casal ganhou a ação em virtude da morte do filho, atingido por tiro de revólver no local de trabalho. O disparo foi feito por funcionário que prestava serviços de segurança à empresa Ideal Standard Wabco Indústria e Comércio Ltda, empregadora da vítima, localizada no Rio de Janeiro.

Ministro Edson Vidigal reassume exercício da presidência do STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, reassume hoje, 17, a presidência da Casa e até o fim das férias forenses, no próximo dia 31, responderá por todas as medidas que reclamem urgência no Tribunal. Durante a primeira quinzena do presente mês, a Presidência foi exercida pelo vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Continua suspenso vestibular da Uniandrade para o curso de Direito

O Centro Universitário Campos de Andrade – Uniandrade, de Curitiba, continua impedido de aumentar o número de vagas para o curso de Direito. Impossibilitada de realizar o vestibular, a instituição recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve o seguimento de seu pedido de liminar negado pelo vice-presidente, no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Ação conjunta combate fraude em botijões de gás

A cidade de Marília, no Interior de São Paulo, vem sendo alvo de uma ampla operação conjunta envolvendo o Ministério Público, as polícias Militar e Federal e o Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem). Tudo por conta de denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República indicando que os botijões de gás na cidade vem sendo vendidos com peso abaixo do estipulado por lei.

TST reconhece vínculo de emprego entre diarista e empresa

Diarista que durante anos prestou serviços de limpeza em empresa, ainda que apenas um dia por semana, tem direito ao reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão é da Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.

Usuários de imóveis funcionais da Marinha têm moradia garantida por mais um mês

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, deferiu liminar em favor de 16 moradores de imóveis funcionais da Marinha. O ministro explica que o caso fora previamente examinado pelo relator na Primeira Seção, ministro Teori Albino Zavascki, em decisão de 14 de dezembro, quando pediu mais informações ao comandante da Marinha, as quais foram prestadas.

Justiça espanhola julga colaborados dos atentados de 11-9

Madri, 17 jan (EFE) – O juiz da Audiência Nacional Baltazar Garzón julgou nesta segunda-feira, por crimes de terrorismo, oito supostos membros de uma rede ligada à Al Qaeda, por terem prestado apoio logístico a vários autores dos atentados de 11-9, como Mohammed Atta e Ramzi Bin Alshib.

Tarifas bancárias sobem até 100% em dois anos

Quem tem conta em bancos deve ficar atento. O preço de algumas tarifas bancárias aumentou nos últimos dois anos numa proporção bem maior do que a inflação média acumulada no período. Existem casos de reajustes de até 100% dependendo do serviço e do banco, segundo levantamento feito pela Folha com base em dados das próprias instituições financeiras.

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