Beatriz Árias já não é mais escrevente do Fórum Cível de Cuiabá. A demissão foi publicada no Diário da Justiça que circulou ontem – cinco anos e cinco meses depois do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral e quatro anos e oito meses depois de condenada pelo crime. Somente agora ela será excluída da folha de pagamento da Justiça Estadual.

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho. Com a reforma do Poder Judiciário, os magistrados trabalhistas são os novos responsáveis pelo julgamento das “ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”, conforme a previsão do artigo 114, inciso VII, do texto constitucional.

O advogado Carlos Alberto da Costa Silva, investigado pela Operação Anaconda e condenado por formação de quadrilha (artigo 288, Código Penal), ingressou com Habeas Corpus (HC 85448) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para recorrer da condenação em liberdade. Ele está preso há quase um ano e quatro meses.

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas. Desde a extinção dos chamados “classistas”, o TST conta com esse expediente para agilizar seus julgamentos. De acordo com resolução administrativa do TST, cada convocação não pode ultrapassar três períodos consecutivos (três semestres), mas admite-se nova convocação após o intervalo de um período.