Beatriz Árias já não é mais escrevente do Fórum Cível de Cuiabá. A demissão foi publicada no Diário da Justiça que circulou ontem – cinco anos e cinco meses depois do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral e quatro anos e oito meses depois de condenada pelo crime. Somente agora ela será excluída da folha de pagamento da Justiça Estadual.
Mesmo com uma pena de 12 anos de prisão para cumprir, Beatriz recebeu o salário (cerca de R$ 1,1 mil) normalmente até janeiro de 2004. Depois disso, passara a ganhar o “auxílio-reclusão”, equivalente a dois terços do valor.
O estatuto do servidor público determina que o funcionário seja demitido quando condenado por um crime. No ato da sentença, o próprio juiz pode determinar a perda do cargo do réu se quiser. Mas isso não aconteceu. Na verdade, a sindicância só foi aberta em março de 2002, quase um ano após Beatriz ter sido condenada como co-autora do homicídio.
O processo administrativo percorreu gabinetes durante dois anos e dez meses. A ex-escrevente usou de todos os recursos para tentar reverter as decisões que determinavam sua demissão: apelou ao Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça e por fim ao Tribunal Pleno do TJ.
A decisão final saiu no dia 16 de setembro do ano passado. Ainda foram necessários mais quatro meses para que o acórdão (uma espécie de transcrição dos votos dos desembargadores) ficasse pronto. No dia 10 de janeiro, o presidente do TJ, desembargador José Ferreira Leite, assinou a exoneração.
O último salário de Beatriz pago pela Justiça de Mato Grosso será menor que o usual. Ela receberá o valor referente aos nove primeiros dias de 2005.
O advogado da ex-escrevente, Breno Neves, não descarta a possibilidade de impetrar uma ação judicial para tentar readmiti-la no serviço público. Mas disse não saber se isso é juridicamente possível.
Para ele, o estatuto do funcionário público não deixa claro se a exoneração tem que ocorrer logo na primeira condenação criminal ou quando se esgotam os recursos, isto é, o processo transita em julgado. No caso dela, há uma apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região contra a sentença de 12 anos pelo assassinato de Leopoldino. Atualmente, Beatriz cumpre pena em regime semi-aberto no presídio feminino do Pascoal Ramos.
O juiz foi executado a tiros em Concepción, no Paraguai, no dia sete de setembro de 1999. Ele, que fora acusado pelo TJ de ter desviado recursos judiciais, havia denunciado alguns desembargadores que supostamente estariam vendendo sentenças. O tio de Beatriz, o taxista Marcos Peralta, e o empresário Josino Pereira Guimarães também respondem a processos na Justiça Federal pela morte de Leopoldino. Ainda não houve sentença nos dois casos.