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6/02/2005

Empresa de telefonia é responsável por dados repassados no serviço call center

6 de fevereiro de 2005

A 4ª Turma Cível do TJMS negou provimento à Apelação nº 2004.009190-7, interposta por BRASIL TELECOM S.A. contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais em favor de J.V.M. A decisão foi unânime. Os Desembargadores não aceitaram a defesa apresentada pela BRASIL TELECOM, que alegou não ter agido de forma ilícita, não podendo ser responsabilizada por eventuais prejuízos morais sofridos pela apelada, pois se limitou a cumprir as obrigações impostas pela Anatel.

STF confirma: entre sindicatos da mesma base territorial, prevalece o mais antigo

6 de fevereiro de 2005

A data de fundação é determinante para se estabelecer a prevalência de um Sindicato, quando duas ou mais entidades congregam a mesma categoria profissional e atuam na mesma base territorial. Nesses casos, prevalece o Sindicato mais antigo. Esse foi o entendimento fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que manteve decisão aprovada pela Segunda Turma, em outubro de 2000.

Antecipar dívida vira dor de cabeça

6 de fevereiro de 2005

Perplexidade. Este é o sentimento de muitos consumidores que desejam quitar antecipadamente dívidas parceladas e não conseguem fazer com que o credor facilite o pagamento. Nos balcões dos órgãos de defesa do consumidor, quase todos os dias chegam reclamações de pessoas que estão com as parcelas em dia, querem pagar as prestações a vencer, e não conseguem informação clara quanto ao desconto dos juros oferecido, recebem oferta de um pífio desconto ou, pior ainda, sequer conseguem abatimento dos encargos financeiros.

Descredenciamento não afeta alunos

6 de fevereiro de 2005

Os 189 alunos de Direito dos quatro cursos de pós-graduação descrendenciados por falta de qualidade pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em 2003, não serão prejudicados.

Polícia Federal apreende R$ 2,6 milhões em contrabando em Guarulhos

6 de fevereiro de 2005

A Polícia Federal apreendeu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, equipamentos médicos e produtos eletrônicos no valor de aproximadamente R$ 2,6 milhões que estariam sendo contrabandeados dos Estados Unidos para o Brasil. A mercadoria estava num caminhão, que acabara de sair do terminal nacional de cargas da Vasp.

Receita Federal apreende mais de 10 mil pares de tênis falsificados em Manaus

6 de fevereiro de 2005

Mais de 10.400 pares de tênis falsificados, avaliados em aproximadamente R$ 850 mil, foram apreendidos ontem pela alfândega da Receita Federal no porto de Manaus, depois que o carregamento foi colocado sob suspeita. A mercadoria vinha com a marca Asics Tiger, tendo a representação dessa indústria, depois de consultada pela Secretaria da Receita, analisado uma amostra declarando que se tratava de produto falso.

TCU apura irregularidades na contratação de médicos pelo INSS

6 de fevereiro de 2005

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na contratação de médicos peritos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tribunal determinou ao INSS que apure as causas da diferença entre as remunerações pagas aos médicos, nas gerências executivas de Natal (RN) e Mossoró (RN), verificando se os valores pagos são compatíveis com os serviços prestados. A autarquia tem 60 dias para informar ao tribunal os resultados obtidos.