Dois motoristas de Dom Silvério conseguiram liminar na Justiça contra algumas exigências do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER) e vão poder continuar atuando no ramo de transporte eventual e especial mediante fretamento. A liminar foi concedida pela juíza da 3ª Vara de Fazenda e Autarquias de Belo Horizonte, Sandra Alves Santana Fonseca.

Folha de servidor e mínimo pesam. Despesas federais importantes poderão ter subido acima do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado, caso da folha de pessoal e benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa tendência de alta deverá ser acentuada em 2005 por causa dos efeitos dos recentes reajustes salariais dados aos servidores públicos e ao salário mínimo de R$ 300,00 a partir de maio.

Depois do Carnaval e eleito o novo comando da Câmara dos Deputados, virá à tona uma polêmica em Brasília. Uma manobra burocrática poderá elevar os salários dos parlamentares de R$ 12.847,50 para R$ 21,5 mil. O que causará um gasto mensal de mais de R$ 10,7 milhões aos cofres públicos apenas para pagar os 513 deputados federais. Sem contar a previsão de reajuste destinado às despesas com os gabinetes em Brasília, que seriam elevadas de R$ 35 mil para R$ 45 mil por mês.

Um culto à personalidade e propaganda pessoal foi a “edição especial” encartada no nº 3.688 (ano 14), do Diário Oficial do Poder Judiciário da Bahia, edição de 2.2.2200, alusivo ao primeiro ano na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do desembargador Gilberto Caribe. Em 16 páginas, as matérias sobre as realizações da nova administração citam o nome de Caribe mais de 120 vezes. O desembargador aparece em 15 fotos, inclusive a da primeira página que ocupa quase toda a capa.

“Dinheiro desviado não volta aos cofres públicos”. A frase do procurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pode ser comprovada com números. Do total de condenações e multas aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos cinco anos, cerca de R$ 2,3 bilhões, apenas uma parte irrisória – entre 2% e 3% – foi recuperada pela ação dos órgãos de defesa do patrimônio da União. Sentenças do TCU somam R$ 2,3 bilhões em cinco anos, mas ineficiência compromete cobrança.