Falta de fundamentação levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder liberdade provisória a denunciado preso preventivamente em Santo Antônio da Platina, no Paraná, por matar, em acidente de trânsito, cinco pessoas da mesma família. A maioria da Turma seguiu o voto do relator, ministro Nilson Naves. Ao analisar o caso, o ministro acompanhou precedentes do Tribunal e entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), ao negar a liberdade provisória, fundou-se essencialmente na gravidade do fato, sem atentar para a falta de antecedentes criminais, comprovação de domicílio e ofício.

A Síntese do IBGE também aponta que o brasiliense está mais cético com relação ao casamento que o resto dos brasileiros. No DF, 2,8% da população figura entre os divorciados ou desquitados. No resto do Brasil, o índice médio é de 1,3%; na região Centro-Oeste, de 1,8%. “O DF puxa a média da região para cima”, diz a diretora de Documentação do IBGE em Brasília, Sônia Maciel.

A Câmara aprovou essa semana projeto de lei da deputada Iara Bernardi (PT-SP) que modifica o Código Penal para retirar expressões como “mulher honesta”, além de acabar com o crime de adultério. O conceito “mulher honesta” vem da redação dada em 1940 ao código. Isso expressava uma concepção pela qual só eram reconhecidas como vítimas mulheres que se encaixassem no termo: virgens ou casadas.

A Seccional do Amapá da Ordem dos Advogados do Brasil descobriu esta semana a tentativa de fraude que seria aplicada pelo acadêmico de direito José Calandrini Sidônio Júnior. Com documentação falsa das Faculdades Integradas do Tapajós, localizada em Santarém (PA), ele conseguiu se inscrever, e foi aprovado nas duas fases do Exame de Ordem, mas, acabou sendo desmascarado pela checagem minuciosa dos documentos dos candidatos que é feita pela Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB.

PARIS – O ministro da Economia da França, Hervê Gaymard, apresentou ontem pedido de demissão – que foi aceito imediatamente pelo primeiro-ministro Jean Pierre Raffarin, após consulta ao presidente Jacques Chirac. O chefe de Estado não escondia profunda irritação com os rumos da crise, causada pelo chamado `escândalo do aluguel’. O ministro morava num apartamento de 600 metros quadrados, no triângulo de ouro de Paris (área nobre), com aluguel equivalente a mais de US$ 15 mil pago pelo Estado.