A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o município de Belo Horizonte a indenizar uma menor e seus pais, devido a um acidente sofrido pela criança no Parque das Mangueiras, que lhe causou a perda de um dedo, ao brincar no escorregador que estava com a rampa solta.

O presidente da associação de moradores da Rocinha, William de Oliveira, foi solto depois que o desembargador Luiz Leite Araújo, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lhe concedeu habeas corpus, na quarta-feira.

SÃO PAULO – Casas noturnas, boates e bares do estado de São Paulo estão proibidos de cobrar taxas de consumação mínima. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira com a publicação no “Diário Oficial do Estado”. Como o prazo de regulamentação da lei é de 90 dias, por enquanto o consumidor deve recorrer ao Procon, em caso de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor já estabelecia multas de até 3 milhões de Ufirs – R$ 3,2 milhões – para quem cobra consumação mínima.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) condenou 92% de todos os advogados que tiveram processo ético-disciplinar julgado no ano de 2004. O balanço foi divulgado ontem (03) pelo presidente da Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB – que julga falhas disciplinares e eventuais violações da conduta ética dos advogados – e secretário-geral adjunto da entidade, Ercílio Bezerra de Castro Filho.

O Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com a Polícia Federal, cumpriu ontem pela manhã mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a pedido do MPF, contra o dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira.

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Roraima, Antonio Oneildo Ferreira, pediu ontem (03) celeridade na condução do inquérito que apura denúncias de fraude contra o desembargador Mauro Campello e que corre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido ocorreu porque, apesar de o desembargador estar sendo investigado por crimes de prevaricação e formação de quadrilha na área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima – do qual era presidente –, ele conseguiu ser empossado, esta semana, no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

O juiz Pedro Percy Barbosa de Araújo, 57, que matou o vigia José Renato Coelho Rodrigues em supermercado de Sobral (CE), prestou depoimento nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça e afirmou que o tiro foi acidental.