SÃO PAULO – Casas noturnas, boates e bares do estado de São Paulo estão proibidos de cobrar taxas de consumação mínima. A lei entrou em vigor nesta quinta-feira com a publicação no “Diário Oficial do Estado”. Como o prazo de regulamentação da lei é de 90 dias, por enquanto o consumidor deve recorrer ao Procon, em caso de cobrança. O Código de Defesa do Consumidor já estabelecia multas de até 3 milhões de Ufirs – R$ 3,2 milhões – para quem cobra consumação mínima.

Só com a regulamentação se saberá como os estabelecimentos serão controlados. Para o autor da nova regra, o deputado estadual Alberto Turco Loco (PSDB), a principal finalidade da lei é reduzir o consumo de álcool entre os jovens.

– Quando a pessoa é obrigada a pagar determinado valor, se empenha para gastá-lo. Ninguém quer perder – afirmou o Turco Loco.

Ele também destacou que a lei não permite nenhum vínculo de cobrança da entrada ao consumo. O deputado acredita que a nova regra pode ajudar a reduzir o número de acidentes de carro e a violência do estado.

Para o diretor de comunicação do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Mário Fuchs, a iniciativa não deverá reduzir o consumo de álcool.

– Quem quer beber, irá ao barzinho da esquina ou aos ambulantes – afirmou.

Fuchs acredita que a nova regra poderá gerar aumento dos preços das entradas das casas noturnas – medida que também pode afugentar clientes.

A nova lei desagrada alguns donos de bares que costumavam cobrar consumação. Para o proprietário do bar Charles Edward, na Avenida Juscelino Kubitschek, no Itaim Bibi, zona sul da capital, a medida é errada.

– A lei prejudica tanto os consumidores como os donos de estabelecimentos. Vivemos no capitalismo, e um bar tem um custo altíssimo. Se uma pessoa entrar aqui, passar a noite inteira e consumir no máximo três águas, vou ter prejuízo. O valor da consumação era justamente para atrair pessoas interessadas em se divertir e que, ao mesmo tempo, consumissem – disse Quico Dias.

Antes da lei, o bar cobrava R$ 35 para a entrada, sendo R$ 17,50 de consumação. Agora, para se adequar à nova medida, o bar está cobrando apenas R$ 17,50, que, segundo Dias, se destina ao couvert artístico.

– Tivemos pouco tempo para se adequar. Mas vou estudar um aumento na entrada para compensar o valor que a pessoa podia consumir – acrescenta o comerciante.