É possível que juiz, na condução da causa, pratique não apenas abuso de autoridade, mas também crimes contra a honra, como injúria e difamação. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi dada em recurso contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que rejeitou queixa de advogado que se sentiu ofendido por magistrado.

Uma empresa prestadora de serviços de buffet terá de pagar 10 salários mínimos a um cliente por ter utilizado método indevido de cobrança de débito. A condenação a título de danos morais foi confirmada em julgamento unânime realizado no último dia 14 pela 5ª Turma Cível, que negou provimento ao recurso da empresa e manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Taguatinga.

A Justiça do Rio promove na tarde desta segunda-feira o leilão de dois terrenos pertencentes ao empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya. O valor arrecadado será destinado à indenização dos ex-moradores do edifício Palace 2, que desabou em 1998. Segundo o TJ (Tribunal de Justiça), os mesmos terrenos –localizados na Barra da Tijuca– foram vendidos judicialmente, mas o leilão acabou anulado porque o arrematante não depositou o valor.

A mãe de Washington Ferreira da Silva, vítima de acidente de trabalho, deverá ser indenizada por danos morais pela Construtora Araguaia Minas Ltda., de Minas Gerais, no valor de 250 salários mínimos. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso da empresa para diminuir o valor decidido pela instância de origem e mantido pelo Tribunal de Justiça estadual.

Os atuais líderes das bancadas do PP, José Janene, e do PMDB, José Borba, tinham até 2003 em comum o fato de serem do mesmo Estado, o Paraná, e de pertencerem ao baixo clero –deputados considerados de pouca expressão política. Agora, sabe-se que havia algo mais que os unia –um contratou para o seu gabinete a mulher do outro, acerto que só terminou no final de agosto daquele ano.”Isso aí faz três anos que já foi desfeito e… é aqueles pedidos que você recebe: ‘Olha, vamos fazer uma troca de funcionários para…’ e acabou”, afirmou Janene.