A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5ª) manteve, por unanimidade, liminar da juíza federal da 4ª Vara da Paraíba que concedeu a Danilo Nóbrega de Siqueira, aprovado em concurso público do INSS, o direito de assumir o cargo de perito médico, sem dispor do certificado de residência ou especialização.
Vítimas são escolhidas por meio de anúncios feitos em jornais. Parte do golpe é aplicado dentro do prédio do Fórum Cível da Justiça Federal
“É preciso ler nos lábios as palavras que estão sendo ditas; ver a alma do acusado através de seus olhos; descobrir a face humana que se escondera por trás da máscara do delinqüente. É preciso, enfim, a aproximação física entre o Senhor da justiça e o homem do crime, num gesto de alegoria que imita o toque dos dedos, o afresco pintado pelo gênio Michelangelo na Capela Sistina e representativo da criação de Adão”.
Um pedido para exame de sanidade mental pode suspender, por até 45 dias, o julgamento do juiz Pedro Pecy Barbosa de Araújo, 57, marcado para a próxima quinta-feira, dia 29.
Como se sabe uma das exceções à impenhorabilidade do Bem de Família Legal refere-se ao imóvel de residência do fiador de locação, conforme previsão do artigo 3º, VII, da Lei 8.009/1990 cumulado com o artigo 82 da Lei 8.245/91. Quanto à essa exceção, divergem tanto doutrina quanto jurisprudência em relação à sua suposta inconstitucionalidade.
Decretada a falência do Banco Santos, os credores da instituição se prepararam para iniciar uma corrida para habilitar seus créditos e embarcar numa agressiva negociação para recuperar as perdas. Ao mesmo tempo, já esperam concorrer com processos milionários de indenizações trabalhistas impetrados por funcionários do banco.
A nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que entrou em vigor em junho, foi aguardada por mais de uma década por empresários, credores e trabalhadores de empresas em dificuldades financeiras. A louvável iniciativa de possibilitar às companhias a manutenção de suas atividades, no entanto, está ameaçada — essencialmente pela ausência de norma que regulamente os parcelamentos tributários das corporações em processo de recuperação judicial.
A França estuda ampliar de quatro para seis dias a duração máxima de detenção de supostos terroristas, segundo a edição do Le Monde. “Quatro dias de custódia policial pode ser muito pouco em algumas circunstâncias”, declarou o ministro francês da Justiça, Pascal Clément, que defendeu esta medida em resposta à “internacionalização do terrorismo”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que, para disputar as eleições gerais de outubro de 2006, os candidatos terão de estar filiados a um partido político pelo menos um ano antes da data fixada para o pleito. Assim, quem pretende concorrer a um cargo eletivo no ano que vem tem até o próximo dia 30 para ingressar numa agremiação.