O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal (foto), foi informado, no começo da tarde desta quinta-feira, 6, que o Estado de São Paulo contará com a primeira turma itinerante da Justiça Federal do País. O anúncio foi feito pela presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargadora federal Diva Malerbi, em audiência concedida pelo ministro Vidigal. As turmas itinerantes foram criadas pela Emenda Constitucional nº 45, que tratou da reforma do Poder Judiciário.

Uma decisão da Justiça Federal extinguiu o Conselho Regional de Educação Física da 7ª região (Cref-DF). A sentença é favorável à ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), junto ao Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), que pedia o cancelamento do registro jurídico da entidade.

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Francisco Diógenes de Araújo, conselheiro do Tribunal de Contas do Acre. Com base em voto do ministro Gilson Dipp, relator da ação penal, a Corte Especial considerou que não havia no processo qualquer elemento concreto capaz de descrever a relação entre o conselheiro acusado e os fatos delituosos.

Em decisão unânime, Sérgio Gil Gonzaga de Freitas teve o seu pedido de habeas-corpus negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Freitas foi preso em flagrante e denunciado por submeter, em tese, adolescente à prostituição.

Um dia após o presidente do Internacional alegar que a postura do presidente do STJD, Luiz Zveiter, na condução das anulações dos jogos jogava seu clube “nos braços da Justiça comum”, representantes de outros times revoltados com as partidas anuladas deram indícios de que podem seguir o mesmo exemplo.

Especialistas consultados por Última Instância afirmam que o governo brasileiro não possui nenhuma obrigação, administrativa ou diplomática, de pagar as despesas em casos de morte de brasileiros no exterior. A avaliação corrobora com a atuação do Ministério das Relações Exteriores, que negou, na semana passada, possuir verba para ajudar a família da brasileira Ana Lúcia Bandeira Bezerra, morta dia 25 de setembro na cidade de Gênova, na Itália.