O plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu, por maioria, liminar em Mandado de Segurança (MS 25579) em que o deputado José Dirceu (PT-SP) pedia a suspensão do processo disciplinar instaurado contra ele na Câmara dos Deputados. O deputado é acusado de quebra de decoro parlamentar em representação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
O Plenário do Supremo indeferiu a liminar requerida pelo deputado José Dirceu no Mandado de Segurança (25579) para suspender o processo disciplinar que tramita na Câmara. Por sete votos a três, os ministros negaram a cautelar requerida pela defesa do parlamentar acompanhando a divergência levantada por Joaquim Barbosa. Ficaram vencidos o relator, ministro Sepúlveda Pertence, o ministro Eros Grau e o presidente da Casa, ministro Nelson Jobim. Ausente o ministro Cezar Peluso. Veja a matéria completa em instantes.
A redução do valor a ser indenizado, por danos morais, não enseja a aplicação do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil – “Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas” –, dado que o valor é apenas estimativo, não estando o magistrado a ele vinculado. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso do Banco do Brasil, para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 15 mil a ser pago à microempresária Vera Lúcia da Silveira, de Santa Catarina, por protesto indevido de títulos.
A Sociedade Rádio Educacional Grande São Paulo permanece com sua permissão para retransmissão de televisão na cidade de Diadema (SP) cancelada. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao denegar o mandado de segurança impetrado por ela contra ato do ministro de Estado das Comunicações.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, concedeu habeas-corpus a veterinário condenado a três anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por tráfico de drogas. O relator da ação, ministro Paulo Medina, destacou que a manutenção do acusado no cárcere durante todo o trâmite processual não lhe retira o direito de recorrer em liberdade, “porquanto tal situação fática não tem o condão de convolar-se em motivo cautelar”.
Os ministros da corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recomeçaram neste instante a apreciar o recurso do qual sairá a definição quanto à aplicação ou não aos contratos firmados antes de 1999 das regras de reajustamento definidas na Lei nº 9.656/98, bem como dos critérios diferenciados de aplicação do reajuste entre aqueles contratos e os novos, sob a regência dessa lei.
Estão sendo oferecidas vagas para cargos de nível superior e médio
Estão abertas a partir de hoje, (quarta-feira, 19) as inscrições para o concurso de servidor do Tribunal Regional do Trabalho. Estão sendo oferecidas vagas para cargos de nível superior e médio com vencimento inicial que vai de R$ 1.800,00 a R$ 3.100,00. As inscrições podem ser feitas pela Internet, através do site www.concursosfcc.com.br nos links referentes ao Concurso Público e nas agências credenciadas da Caixa.
As distribuidoras e fabricantes mineiras da Cola-Cola — Refrigerantes Minas Gerais e Centralli Refrigerantes — terão de pagar indenização de R$ 20 mil a um garoto e a seus pais por danos morais. Motivo: o menino ingeriu um fio metálico que estava dentro de uma lata de Coca-Cola.
O julgamento do ex-líder do Iraque Saddam Hussein, iniciado nesta quarta-feira na capital iraquiana, Bagdá, foi adiado para 28 de novembro próximo.
Durante a sessão desta quarta-feira, Saddam Hussein se declarou inocente de acusações que incluem assassinato e tortura.