Os ministros da corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recomeçaram neste instante a apreciar o recurso do qual sairá a definição quanto à aplicação ou não aos contratos firmados antes de 1999 das regras de reajustamento definidas na Lei nº 9.656/98, bem como dos critérios diferenciados de aplicação do reajuste entre aqueles contratos e os novos, sob a regência dessa lei.

O ministro Nilson Naves, cujo pedido de vista interrompeu o julgamento na última sessão, apresenta seu ponto de vista sobre o assunto aos demais integrantes da Corte Especial.