Os ex-dirigentes do Banco do Nordeste do Brasil S.A (BNB), Byron Costa de Queiroz, Ernani Varela de Melo, Osmundo Evangelista Rebouças e Raimundo Nonato Carneiro Sobrinho não obtiveram liminar no Mandado de Segurança (MS 25533) impetrado contra decisões do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Estado do Rio de Janeiro não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, reverter a decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ) daquele estado que reconheceu haver sido atingida pela prescrição a execução fiscal movida contra o Clube Central, da Praia de Icaraí. Em decisão unânime, a Segunda Turma do STJ manteve integralmente o acórdão, embora por fundamento diferente do usado pelos desembargadores, reconhecendo que o prazo para o ente estatal cobrar o débito era de cinco anos, e não de vinte, como pretendia ver assegurado.
O ministro Antonio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, está proferindo neste momento, no Auditório dos Associados de Pernambuco, à Rua do Veiga, Nº 600, no Bairro de Santo Amaro, a palestra O Judiciário e a Imprensa.
Durante mais de 50 anos, o criminoso de guerra Anthony Sawoniuk, que morreu domingo em uma prisão do Reino Unido, conseguiu fugir da Justiça do país onde se refugiou após a Segunda Guerra Mundial para ocultar seu passado nazista.
A Justiça rejeitou nesta segunda-feira a denúncia (acusação formal) apresentada pelo Ministério Público contra cinco policiais militares e um segurança clandestino por suposta participação no massacre de moradores de rua da região central de São Paulo, ocorrido em agosto de 2004.
Dos juízes associados à AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), 72,7% são a favor da extinção do Quinto Constitucional. A entidade divulgou pesquisa, realizada em todo o país, que aponta a insatisfação dos magistrados com o preenchimento obrigatório de vagas de desembargador por representantes da advocacia e do MP (Ministério Público) nos tribunais.
A construtora Palissander Engenharia terá de restituir 90% dos R$ 31.610,85 pagos por um mutuário nas prestações de um imóvel. A decisão é do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Aiston Henrique de Sousa. O juiz também condenou o mutuário a indenizar a construtora pelo tempo em que ocupou o imóvel, tomando como parâmetro o preço de um aluguel similar (R$ 250), pago desde a data do ingresso no imóvel até a entrega efetiva. Ainda Cabe recurso.
O advogado-geral da União, ministro Álvaro Augusto Ribeiro Costa, dará posse hoje em Brasília, a mais 47 novos advogados da União. Outros três tomarão posse nas unidades da AGU em Belém (PA), Manaus (AM) e Cuiabá (MT).
Mais participação política no Tribunal de Justiça de São Paulo é uma das principais metas dos dois desembargadores candidatos ao cargo de presidente da Seção Criminal da corte: Antônio Ernesto Bittencourt Rodrigues, atual presidente do 2º Grupo de Câmaras Criminais, e Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, da 6ª Câmara Criminal.