A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, não concedeu habeas-corpus à médica obstetra denunciada pela prática, em tese, do crime de homicídio culposo por ter se recusado a iniciar procedimento cirúrgico de cesariana, causando a morte de recém-nascida.
Ministros do Superior Tribunal de Justiça voltam a se reunir nesta sexta-feira (11 de novembro), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), para participar do II Ciclo de Palestras.
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (SP), afirmou que é preciso uma mudança “substantiva” na MP 258, que cria a chamada Super-Receita, para garantir a concordância da oposição em antecipar a votação da MP para quarta-feira da semana que vem. Sem acordo, a MP só será votada na sexta-feira, dia 18, dia em que ela perderá validade, se não for apreciada em caráter final pelo Congresso.
Participante do programa “Show do Milhão” que alegava ter sofrido dano moral e material em decorrência de pergunta mal-formulada teve o valor da indenização reduzida.
O papel dos indicadores históricos na formulação de políticas que aumentem a eficiência do sistema Judiciário foi um dos pontos centrais do discurso do ministro Nelson Jobim, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O procedimento de licenciamento ambiental para a obra de transposição do Rio São Francisco está sendo questionado no STF (Supremo Tribunal Federal).
O pugilista norte-americano Mike Tyson deixou o 27º Distrito Policial do Campo Belo, na zona sul de São Paulo às 7h46, depois de passar parte da madrugada depondo sobre a agressão que cometeu contra o vídeo-repórter Carlos Melo, do SBT.
Cheques sem fundos como parte do pagamento de uma caminhonete. Esse foi o motivo que levou a juíza da 7ª Vara Cível de Brasília, Gabriela Jardon Guimarães, a condenar a agência de veículos (Rota Veículos) e mais duas pessoas – Servulo Cassiano Oliveira Assunção e Eliton Ribeiro de Sousa – a indenizarem solidariamente em cerca de R$ 10,4 mil um cliente lesado na venda de uma caminhonete por meio da agência. Ao deixar o automóvel em consignação no local, o autor recebeu como parte do pagamento da dívida três cheques com insuficiência de saldos. De acordo com a juíza, a empresa estava sendo utilizada para a prática de fraudes. Da decisão, cabe recurso.
O promotor Roberto Tardelli, responsável pela acusação no caso Richthofen, afirmou não haver instrumentos que o Ministério Público Estadual (MPE) possa usar para recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que soltou os irmãos Cravinhos.