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31/03/2006

Presidente da CNBB vai à OAB na próxima segunda-feira

31 de março de 2006

O presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Geraldo Majella e o secretário-geral da entidade, dom Odilo Scherer, vão estar presentes, na próxima segunda-feira (03), no lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, às 9 horas, na sede da OAB Nacional. A Campanha, que será conduzida pelo Conselho Federal da OAB e a CNBB, terá a participação de mais 18 entidades, entre elas a AMB, Ajufe e ANPR.

STF: Dirceu tem pedido de liminar negado

31 de março de 2006

Beneficiado por várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto tentava salvar seu mandato de deputado, o petista José Dirceu desta vez não emplacou sua reivindicação na corte máxima do país, que negou um pedido de liminar do ex-ministro, na quinta-feira. Dirceu pleiteava o direito de reassumir imediatamente seu mandato de deputado, encerrado em 30 de novembro.

TRE-GO manda suspender propaganda de Perillo

31 de março de 2006

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) mandou suspender propaganda oficial que beneficiaria o governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB). Ele deve se candidatar ao senado e seu vice, Alcides Rodrigues Filho, vai ocupar a vaga no Palácio das Esmeraldas. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Perillo fez propaganda eleitoral antecipada e com dinheiro público ao divulgar uma campanha que compara seus oito anos de gestão com os 16 anteriores – administrados pelo PMDB, cujo candidato ao governo do Estado, Maguito Vilella, lidera as pesquisas eleitorais.

Cheque devolvido indevidamente gera indenização

31 de março de 2006

A devolução indevida de cheque por insuficiência de fundos causa ao emitente uma situação constrangedora, criando embaraços e incômodos, que configuram o dano moral.

Com esse entendimento, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma instituição bancária a indenizar, em R$ 5.000,00, uma comerciante de Sete Lagoas, que teve um cheque devolvido mesmo tendo fundos suficientes em sua conta corrente.

Justiça disponibiliza software livre na Internet

31 de março de 2006

O Ministério da Justiça vai disponibilizar gratuitamente, num site da Internet, o seu software de código aberto Linius, baseado em Linux, disse ontem o secretário de Estado da Justiça. Falando no IV Encontro Nacional de Tecnologia Aberta – Linux 2006, João Tiago Silveira revelou que o software Linius desenvolvido para esta área vai poder ser ‘livremente utilizado, como é normal, no software aberto’.

Sindicatos paulistas devem devolver dinheiro a professores

31 de março de 2006

Em Ação Civil Pública ajuizada pela Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Coelho de Lima em face dos Sindicatos dos Professores de São José dos Campos e dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, foi deferida liminar que considera ilegal a cobrança de contribuição assistencial para professores não sindicalizados. Além de os sindicatos terem de devolver os valores recolhidos desde março de 2004.

TRT confirma condenação de prefeito por dano moral coletivo no PI

31 de março de 2006

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, Piauí, confirmou a sentença que condenou o prefeito do município de Pedro Laurentino, Gilson Eugênio Rodrigues, a ressarcir o Município pela indenização de R$ 30 mil por dano moral coletivo, a que foi condenado em Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Vale do Rio Doce condenada em R$ 1 milhão por discriminação

31 de março de 2006

A Companhia Vale do Rio Doce foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão pela 4ª Vara da Justiça do Trabalho no Maranhão, 16ª Região. A condenação foi pedida pelo Ministério Público do Trabalho depois de comprovada uma denúncia formulada por ex-empregados e pelos sindicatos locais, de que a empresa estaria impedindo que empreiteiras associadas contratassem trabalhadores demitidos da Vale por terem participado de uma greve.

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