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17/04/2006

‘Nepotismo segura crescimento do país’,diz Busato

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, é um dos principais críticos da situação política do país. Considerou o episódio da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa de ‘coisa de gângster’ e diz que a OAB há muito tempo denuncia que o Estado brasileiro estava sendo assaltado por uma quadrilha. No dia 8 de maio, Busato comandará uma reunião da OAB na qual a entidade definirá se pedirá ou não o impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

AMD envolve Microsoft em processo contra Intel

A AMD decidiu incluir a Microsoft na relação de companhias indicadas à Justiça americana para revelar detalhes de seus contatos com a Intel. A AMD acusa a Intel de concorrência desleal e já arrolou 32 grandes empresas no processo.

Penhora é mecanismo correto para cobrança trabalhista contra o Metrô

A companhia pretendia converter sua dívida em precatórios

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) é sociedade de economia mista e não pública, e pode, portanto, sofrer bloqueio de contas bancárias para quitação de débitos trabalhistas. Com este entendimento, os juízes da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI), mantiveram decisão da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo que determinou o bloqueio de contas correntes no valor de R$ 3.947.592,96, do Metrô em ação trabalhista proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários de São Paulo.

Empregador só indeniza acidente de trabalho se tiver culpa

Empregado caiu do telhado ao resgatar pipa que empinava

Somente se tiver culpa no acidente de trabalho o empregador precisará indenizar o empregado. Com esta convicção, os juízes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) negaram indenização a um ex-funcionário do Instituto Criança Cidadã.

Preso por engano quer indenização R$ 1,7 milhão

O advogado José Eurípedes Jeppy Pereira vai ingressar nesta semana com uma ação
contra o Estado devido à prisão injustamente de um francano por estupro e atentado violento ao pudor. Ele quer que seu cliente, Paulo Fernando Celestino, de 24 anos, seja indenizado em 5 mil salários mínimos, o que daria R$ 1.750.000,00.

Advogado de caseiro vai à Justiça contra CEF e revista

O advogado do caseiro Francenildo dos Santos Costa, Wlício Chaveiro Nascimento, informou que entrará hoje, às 16h, com uma ação indenizatória na 4ª Vara da Justiça Federal de Brasília contra a Caixa Econômica Federal e a revista Época. Francenildo teve o seu sigilo bancário violado após confirmar denúncias contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O extrato do caseiro foi publicado pela revista na mesma semana em que ele prestou depoimento à CPI dos Bingos.

Iraque adia julgamento de Saddam para quarta-feira

O julgamento do ex-ditador Saddam Hussein e de sete co-acusados pelo massacre de xiitas na década de 80 foi adiado para o dia 19 de abril durante a sessão desta segunda-feira, anunciou o Alto Tribunal Penal iraquiano.

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

A Justiça Federal de São Paulo quebrou nesta semana, pela primeira vez, o sigilo de comunidades no Orkut, site de relacionamentos na Internet. Segundo informou o programa Fantástico, veiculado pela Rede Globo na noite deste domingo, a decisão foi motivada para investigar a ocorrência de crimes como racismo, pedofilia e nazismo na rede.

Superbox terá de indenizar grávida acusada de roubar carteiras de cigarros

A Companhia Brasileira de Distribuição – Lojas Superbox terá de indenizar em 500 salários mínimos, a título de danos morais, grávida que fazia compras e foi acusada de roubar quatro carteiras de cigarro que faltavam em um pacote incluído em suas compras. A decisão da Terceira Turma é para reformar o acórdão proferido pela Justiça paraibana.

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