A remuneração dos servidores do Tribunal de Contas deve ter como limite máximo o teto salarial do Poder Legislativo, que é hoje o que percebe um deputado estadual, fixado em R$ 9.502,50, segundo decisão unânime do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (19), sob a presidência do desembargador Júlio Paulo Neto, que se encontra no exercício da Presidência em virtude do afastamento do titular, desembargador João Antônio de Moura, atualmente ocupando a Governadoria do Estado.

Um grupo der técnicos da área de informática do Poder Judiciário começou a trabalhar na elaboração de um modelo de processo virtual para o Conselho Nacional de Justiça. O programa será desenvolvido pelo CNJ em software livre e estará disponível para todos os tribunais, que poderão utilizá-lo sem custos. O grupo trabalhará com base em modelos já testados e aprovados em tribunais. O trabalho deve estar concluído em 30 dias.

O Supremo Tribunal Federal tinha no fim de março 199.503 processos para julgar. Só no mês passado deram entrada 14.222 ações, das quais 1.088 foram parar nas mãos do ministro Joaquim Barbosa. Na condição de relator da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra 40 ex-ministros, deputados, assessores e empresários acusados de envolvimento com o mensalão, Barbosa é um crítico do foro privilegiado e entende que o tribunal não tem estrutura para apreciar processos criminais como o do mensalão.