A polícia ouve amanhã testemunhas para tentar esclarecer sumiço de quase mil processos do Fórum Central em Porto Alegre. Os depoimentos serão dados por servidores e funcionários da empresas responsável pelo recolhimento dos processos. O caso aconteceu em outubro do ano passado quando desapareceram 170 caixas contendo 966 processos.
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Bahia, Dinailton Oliveira, entrega hoje (08) à Comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um diagnóstico atualizado da estrutura e funcionamento caótico do Tribunal de Justiça do Estado. O estudo foi feito pelas 31 Subseções da OAB no interior da Bahia, compreendendo 170 comarcas. De acordo com o levantamento, faltam 300 juízes e cerca de seis mil servidores, além de um projeto de organização judiciária para que a Justiça baiana possa funcionar garantindo um mínimo de assistência e dignidade ao cidadão.
A Confederação Brasileira de Automobilismo entrou com nova ação na 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro pedindo, agora, a paralisação das obras iniciais do chamado Complexo do Autódromo, em Jacarepaguá visando o Pan-Americano de 2007.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou hoje (08), a poucos minutos de ter início a sessão do plenário do Conselho Federal da entidade que examinará o apoio ao impeachment do presidente Lula, que a principal discussão sobre a qual a OAB deve se debruçar para o exame da matéria deverá ser o momento político que vive o Brasil e a proximidade do calendário eleitoral. Busato ressaltou durante entrevista que, de forma alguma, um eventual apoio da OAB ao pedido de impeachment servirá de manobra político-partidária. ‘Isso a Ordem evidentemente nunca fez e não fará neste momento crucial para a nação brasileira’.
Empregada que insiste em discussão com a patroa, sabendo que aquela tem saúde frágil, dá motivo para demissão por justa causa. Com esta convicção, os juízes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) mantiveram a demissão por justo motivo de uma doméstica acusada de bater boca com a patroa doente.
Com voto do desembargador João de Almeida Branco, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou sentença da Justiça goianiense, que indeferiu pedido de retificação de registro civil de um garoto, para que fosse suprimido o nome de casada de sua mãe com seu primeiro marido. O relator ponderou que ‘o assentamento no registro civil não é imutável. Em casos justificados é possível adequá-lo à realidade, de modo a evitar situações indesejáveis, nos termos do art. 109, da Lei nº 6.015/73’.
O juiz Jesseir Coelho de Alcântara, do 1º Tribunal do Júri de Goiânia, confirmou para a próxima quarta-feira (dia 10), o julgamento do policial militar Vilmar da Silva. Ele é acusado de participar das sessões de tortura e do assassinato do carroceiro José Roberto Correia Leite, o Bertinho, em agosto de 1999, em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. O júri havia sido adiado em função do desaparecimento de provas que fazem parte do processo. Elas estavam no Depósito Judicial do Fórum de Goiânia e haviam sido utilizadas no júri de outros três policiais acusados de participar do crime – todos foram condenados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende fazer uma devassa em milhares de contratos assinados desde 2003 pela administração direta e pelas estatais com todo tipo de prestadores de serviços ao governo federal, não importando se houve licitação ou dispensa de concorrência. A vigilância do TCU sobre os contratos, que normalmente é alta, será redobrada após a declaração do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira de que ‘consórcios’ de empresas teriam abastecido o valerioduto.
A gravadora Apple, fundada pelos Beatles no fim dos anos 60, perdeu nesta segunda-feira uma ação na Justiça contra a gigante de tecnologia Apple, fabricante dos computadores Mac e do iPod.