O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na sua última sessão que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) deve anular o concurso em andamento para o preenchimento de 350 vagas de serventuário. O CNJ resolveu, ainda, que o TJ-PI deve iniciar novo processo para a realização do concurso, procedendo licitação ou dispensa de licitação com empresas que preencham os requisitos legais. Dessa forma, o plenário do CNJ acompanhou o relator, conselheiro Paulo Lobo, que já havia concedido liminar suspendendo concurso em andamento.

O primeiro Exame de Ordem no ano da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará reprovou 80,37% dos candidatos. Em Belém, que teve o maior número de inscritos – 490 bacharéis -, um total de 366 candidatos não alcançou a pontuação mínima para aprovação. O índice de falta foi baixo, apenas 3,95% dos 684 inscritos. O exame foi realizado no dia 5 deste mês nos municípios de Santarém, Marabá e na capital paraense.

‘Não se sinto confortável em ver as autoridades do meu país negociarem com marginais dessa espécie’. A afirmação foi feita hoje (17) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, ao comentar, em entrevista, as denúncias que têm sido publicadas de que o governo de São Paulo pode ter negociado com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) o fim das manifestações do último fim de semana na capital paulista, quando dezenas de policiais foram brutalmente assassinados e agências bancárias e ônibus foram queimados por marginais. ‘Sou contra esse tipo de negociação. Não se deve negociar com pessoas que não respeitam a legalidade, o Estado Democrático de Direito’. Busato acrescentou que não se pode negociar trégua com marginais que assassinaram covardemente policiais ‘por terem simplesmente agido dentro da sua função pública’.

A seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), assim como o governo do Estado, quer encontrar alternativas para o bloqueio de celulares nos arredores dos presídios, mas não sabe ainda se pode cobrar a medida das operadoras de telefonia. Também não tem uma proposta efetiva para apresentar ao governo de como impedir a violência urbana. Segundo o presidente da secção São Paulo, Luiz Flávio Borges D’Urso, a Ordem fará debates sobre este assunto nesta quinta-feira, junto a entidades como a Força Sindical, Associação Comercial do Estado de São Paulo e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).