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20/05/2006

Polícia Federal prende filho de deputado por fraudar SUS

A Polícia Federal prendeu em São Sebastião do Paraíso, no Sudoeste de Minas, em uma operação batizada de ‘Torniquete’, Flávio Mendonça Aloise, filho do deputado estadual Rêmolo Aloise (PFL), presidente em exercício da Assembléia Legislativa de Minas, e mais cinco funcionários do Hospital Sagrado Coração de Jesus, que pertence ao parlamentar, mas está registrado em nome de seus filhos. Também foi expedido um mandado de prisão contra Daniel Aloise, outro filho do deputado.

Agência Prisional quer apoio da OAB para ressocializar detentos

A Agência Prisional está buscando parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás para a elaboração de um plano de ressocialização de detentos. Para falar sobre o assunto, o presidente da Agência, Edemundo Dias, participou de sessão plenária do Conselho da Seccional. O tema é discutido no momento em que o governo visa implantar um pacote antiviolência para impedir a ação de líderes de facções criminosas nos presídios, como a que ocorreu em São Paulo no último final de semana.

Ministério Público investiga mortes e quer afastar autoridades em SP

O Ministério Público de São Paulo vai investigar as mortes de 107 pessoas que teriam, segundo autoridades da área de segurança, participado de confrontos com policiais nos últimos dias. O promotor Carlos Cardoso disse que deverão ser apuradas as mortes de policiais e dos suspeitos. ‘Vamos cobrar das autoridades para que sejam investigadas, uma por uma, e que sejam responsabilizados eventuais culpados’, afirmou Cardoso, que é assessor especial de Direitos Humanos do Ministério Público. Há denúncias de que, depois dos ataques às forças de segurança comandados pelo PCC, a polícia estaria executando civis na periferia de São Paulo.

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

O Juizado Especial Cível (JEC) de Guaíba condenou proprietária de salão de beleza a indenizar mulher que buscou no estabelecimento a realização de retoque de luzes para clarear os cabelos e o tratamento químico resultou cor-de-laranja. Segundo a sentença ficou comprovado que, para corrigir a falha, a estética submeteu a cliente a novo tingimento capilar e os cabelos ficaram com três cores. O Juiz Gilberto Schäfer, presidente do JEC, homologou a decisão condenatória proferida Juiz Leigo Tiago Paulo Kuckartz César (confira no destaque abaixo).

Matança da Polícia em SP é comparada a massacre de presos no Carandiru

Uma semana após o início da onda de atentados liderados pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o Ministério Público de São Paulo anunciou que vai abrir investigação sobre as mortes de 108 pessoas que teriam, segundo autoridades da área de segurança pública, participado de confrontos com policiais no estado. O promotor Carlos Cardoso disse que o MP deverá apurar as mortes de policiais e dos suspeitos. ‘Vamos cobrar das autoridades para que sejam investigadas, uma por uma, e que sejam responsabilizados os eventuais culpados’, afirmou Cardoso, que é assessor especial de Direitos Humanos do Ministério Público. Há denúncias de que, após os ataques comandados pelo PCC, a polícia estaria executando civis na periferia de São Paulo.

Banco deve proporcionar segurança em caixa eletrônico

A área onde ficam localizados os caixas de saque automático de dinheiro é de exclusiva responsabilidade da instituição financeira, cabendo à empresa proporcionar a devida segurança do local. O entendimento é dos integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS, que majoraram, de forma unânime, o valor da indenização por danos morais de R$ 3 mil para R$ 10 mil, reformando a sentença proferida pela Comarca de Novo Hamburgo.

Governo Federal aprova reajuste de 8,89% para os planos de saúde

Cerca de 6 milhões de brasileiros que têm planos de saúde individual (ou plano família) contratados depois de 1999 passarão a pagar 8,89% a mais nas mensalidades. Em Brasília, são cerca de 52 mil clientes. O índice é bem superior à inflação dos últimos 12 meses tanto pelo IPCA(4,64%) quanto pelo INPC (3,34%).

Universidade não tem legitimidade para cobrar taxas de DA e DCE na Justiça

Sendo a universidade mera intermediária no recebimento de taxas devidas ao Diretório Acadêmico e ao Diretório Central dos Estudantes, não tem legitimidade para cobrá-las em Juízo, em caso de inadimplência. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o pedido de uma aluna, que cursava Fisioterapia em uma universidade de Belo Horizonte, para que fossem descontadas de sua dívida com a instituição as referidas taxas.

STJ nega habeas-corpus a condenados pela Operação Anaconda

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de habeas-corpus em favor do juiz federal Casem Mazloum, condenado por interceptação ilegal de telefone e tráfico de influência em decorrência da Operação Anaconda. Na mesma sessão, a Turma também negou dois habeas-corpus em favor de Jorge Luiz Bezerra da Silva, delegado aposentado da Polícia Federal que foi condenado por formação de quadrilha em função da mesma operação.

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