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22/05/2006

PM desativa bomba achada em lixeira do Tribunal do Júri de Curitiba

22 de maio de 2006

Uma bomba caseira deixada dentro de uma lixeira no Tribunal do Júri, no Centro Cívico, em Curitiba (PR), foi desativada nesta segunda-feira pela PM (Polícia Militar). O artefato foi descoberto por um funcionário do tribunal, em um banheiro, durante o julgamento de um acusado de homicídio. A movimentação do COE (Comandos e Operações Especiais) da PM do Paraná levou à suspensão do julgamento, no início da tarde. Havia cerca de cem pessoas no local.

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

22 de maio de 2006

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie (foto), deferiu o pedido de Suspensão de Segurança (SS 2924) para garantir a posse de Fábio Túlio Filgueiras Nogueira no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba.

Justiça suspende propaganda do PSDB com Alckmin no Ceará

22 de maio de 2006

A Justiça Eleitoral no Ceará determinou, em caráter provisório, a suspensão de uma propaganda do PSDB no Estado que apresentava imagens do candidato tucano à Presidência, Geraldo Alckmin. O partido pode recorrer da decisão, que atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que observou promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada nas inserções do partido no Estado.

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

22 de maio de 2006

O ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2252, em que o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso acusou o então Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes de cometer delitos de difamação e injúria previstos na Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67, artigos 21 e 22). O inquérito foi arquivado porque Ciro Gomes perdeu a prerrogativa de foro perante o STF, em março deste ano, ao ser exonerado do cargo de ministro de Estado.

Ministério Público quer que TSE julgue recurso contra Joaquim Roriz

22 de maio de 2006

O Ministério Público quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida se o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz praticou ou não propaganda antes do prazo permitido pela legislação. Este é o objetivo do recurso de Agravo de Instrumento protocolado contra a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/DF) que impediu a subida de recurso ao TSE.

Busato envia denúncia de CPI para Seccionais de SP e do DF

22 de maio de 2006

Com base no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8906/94), o presidente nacional da OAB, Roberto Busato, decidiu hoje (22) remeter para as Seccionais da OAB de São Paulo e do Distrito Federal o ofício encaminhado pelo presidente da ‘Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar as Organizações Criminosas do Tráfico de Armas’, deputado Moroni Torgan.

Paulo Lôbo defere liminar no CNJ sobre permutas de juízes no CE

22 de maio de 2006

O conselheiro Paulo Lôbo, que é representante da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concedeu liminar determinando ao Tribunal de Justiça do Ceará que se abstenha de realizar qualquer permuta entre magistrados de mesma entrância, sempre que um deles estiver às vésperas de aposentadoria ou de promoção por antiguidade. O pedido de liminar foi feito por um grupo de 86 juízes do Estado. Eles alegam que as permutas têm se caracterizado como simulação, pois consistiriam em falsa remoção, quando um dos envolvidos está prestes a ser promovido pelo critério de antiguidade ou em vias de aposentadoria.

Grupos vão à Justiça pedir lista de mortos.

22 de maio de 2006

A discussão sobre a divulgação da lista de mortos durante a crise de violência detonada pelo crime organizado em São Paulo não terminou, como pretendia o governo do Estado. Entidades de direitos humanos, o Ministério Público e a Defensoria Pública podem exigir na Justiça que o governo paulista publique os nomes de todas as vítimas fatais dos confrontos com a polícia. Neste domingo, o governador Cláudio Lembo anunciou que não pretende divulgar os nomes, segundo ele, para ‘preservar as famílias’

Julgamento de Saddam é retomado e advogada é expulsa

22 de maio de 2006

O presidente do Tribunal Especial iraquiano, o curdo Rauf Abdelrahman, expulsou hoje uma advogada da equipe de defesa do ex-presidente do Iraque Saddam Hussein e de sete de seus ex-colaboradores. Abdelrahman expulsou a advogada libanesa Bushra Khalil pouco antes de anunciar o reinício da audiência do processo dos oito antigos líderes iraquianos.

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