A Polícia Federal já identificou sacadores de parte dos dólares que seriam usados por petistas para comprar o dossiê contra políticos tucanos. São ‘laranjas’. No jargão policial, um ‘laranja’ é um intermediário, que efetua, por ordem de terceiros, transações financeiras fraudulentas, para ocultar a identidade do verdadeiro comprador dos dólares.
O candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin (foto), classificou como ‘grave’ o fato de o chefe de gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, ter ligado para Jorge Lorenzetti – apontado, em relatório parcial da Polícia Federal, como o articulador do dossiê contra tucanos. De acordo com informações da ‘Agência Estado’, Alckmin sugeriu neste sábado, em Joinville (SC), que o dinheiro utilizado vem da corrupção. ‘O secretário particular do Lula já ligou antes (de o nome de Lorenzetti surgir) para saber (detalhes da prisão). Estão escondendo a verdade. É mentira, omissão e conivência’, disse.
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Blumenau, que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais a uma empresa daquela região. O banco devolveu dois cheques sob argumento de conta encerrada – não configurada posteriormente – e ainda enviou o nome da empresa para o Serasa.
Decisão do TRF da 1ª Região concede à Americel pedido para suspender revogação de decisão do Juízo de 1ª instância. O Desembargador Federal Souza Prudente explicou não ser permitido ao juiz de 1ª instância revogar sua própria decisão, mesmo que interlocutória (em princípio, poderia ser reformada até a prolação da sentença), se já submetida à Corte Revisora, no caso o Tribunal Regional Federal (art. 512 do CPC em vigor).
A comissão do Conselho Nacional de Justiça encarregada de estudar a regulamentação dos concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura se reunirá na próxima segunda-feira (23) na sede do Conselho. A comissão foi criada por portaria da presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, e é formada pelos conselheiros Douglas Rodrigues, que a preside, Jirair Meguerian e Joaquim Falcão.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá usar dinheiro retido e posteriormente bloqueado por decisão judicial, para pagar direitos trabalhistas de empregados terceirizados. O dinheiro foi retido quando a empresa Flora Garden, que possuía empregados trabalhando em outras tomadoras, começou a apresentar problemas na prestação de serviços. O direito de utilizar o dinheiro para pagar os ex-empregados terceirizados foi concedido pela 1ª Turma do TRT-10ª Região. A Turma determinou que após o pagamento daqueles que trabalhavam nas dependências da Antaq, o restante do valor bloqueado poderá ser usado para pagar os empregados das outras empresas para a qual a Flora também prestou serviços.
Já foi cumprida, em parte, decisão proferida pelo juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 1ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, que determinou em caráter de urgência a condução, à delegacia de polícia, de todas as pessoas que estivessem trabalhando nas obras de uma estação elevatória (EE) que estava sendo edificada na Rua H-28, Cidade Vera Cruz, em descumprimento a ordem judicial. O magistrado também mandou estender o cumprimento da ordem ao síndico do condomínio onde ela estava sendo construída, bem como aos representantes da FGR Construtora, responsável pela obra.
O procurador da República em Cuiabá (MT) Mário Lúcio Avelar, que atua na investigação da origem do dinheiro do dossiê contra tucanos, afirmou que voltou a pedir ontem à Justiça Federal a quebra de sigilo bancário de Simone, mulher de Freud Godoy, ex-assessor da Presidência, e da empresa dela, a Caso Sistemas de Segurança.
Por unanimidade, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, acompanhando voto do relator, desembargador Gilberto Marques Filho, negou provimento à apelação cível interposta pela aposentada Francisca das Chagas Azevedo da Silva e manteve sentença do juízo de Luziânia que concedeu a guarda provisória do seu neto, de 5 anos, para o casal João Vítor Nóbrega e Maria Aparecida Nóbrega da Souza, apesar de ter indeferido o pedido de adoção. Na decisão, o juízo estabeleceu ainda do direito de visitas da avó.