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22/12/2006

Polícia Federal indicia Aloízio Mercadante e outros 6 por dinheiro de dossiê

22 de dezembro de 2006

CUIABÁ – A Polícia Federal de Mato Grosso indiciou cinco acusados de participar da tentativa de compra do dossiê criado para comprometer as campanhas eleitorais de José Serra (governador eleito de São Paulo) e Geraldo Alckmin (ex-candidato à Presidência). Conforme o Estado antecipou, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e o então tesoureiro da campanha petista ao governo de São Paulo, José Giácomo Baccarin, foram indiciados por crime eleitoral. Os petistas Gedimar Passos (advogado), Valdebran Padilha (empreiteiro) e Hamilton Lacerda (ex-assessor de Mercadante) foram indiciados por lavagem de dinheiro.

Plenário do Supremo julgará Adin da OAB sobre poderes do MP

22 de dezembro de 2006

A Ação Direta de Inconstitucionalidade número 3836 será analisada diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para o seu julgamento definitivo, sem necessidade de designação de relator. A decisão foi tomada pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, que, ao considerar a relevância do tema, aplicou nessa quinta-feira (21) o rito do artigo 12 da Lei 9.868/99 – que remete ao Pleno à análise do mérito da ação.

Pedreiro acusado de homicídio qualificado tem liminar negada no STF

22 de dezembro de 2006

Liminar pedida pelo pedreiro A.T.S. no Supremo Tribunal Federal, por meio do Habeas Corpus (HC) 90010, foi indeferida pela ministra Ellen Gracie. Ele é acusado de homicídio qualificado e impetrou o HC com o intuito de obter liberdade até o julgamento final de seu processo na Justiça.

Justiça nega liberdade à bancário que matou mulher

22 de dezembro de 2006

Steinbach, no dia de sua prisão, em novembro O bancário Paulo Eduardo Costa Steinbach, que teria atropelado e matado a esposa propositalmente, em Florianópolis (SC), em novembro, vai continuar preso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade do bancário.

OAB quer suspensão de decisão do CNJ que interferiu em quinto

22 de dezembro de 2006

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou o mandado de segurança número 26298 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interferiu na formulação de listas tríplices de advogados para o preenchimento de vaga de desembargador para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O CNJ, segundo a OAB, proferiu pedido de controle administrativo nº 292/2006, por meio do qual determinou a suspensão de qualquer procedimento tendente à formação de listas para a vaga do quinto constitucional do TJ-MA.

Pressão psicológica prolongada caracteriza assédio moral

22 de dezembro de 2006

A exposição de empregada a prolongado processo para apuração de irregularidade, o qual poderia culminar em sua dispensa, configura assédio moral, pois a submete a um período de pressão psicológica, humilhação e apreensão, injustificadamente delongado.

TRT revoga liminar que suspendia reintegração de dirigente sindical dispensado por participar de debate em rádio

22 de dezembro de 2006

A 6ª Turma de Juízes do TRT/MG revogou a liminar concedida a empresa do setor ferroviário em ação cautelar, decidindo que não há motivo para deixar de cumprir a ordem, contida na sentença, de reintegração imediata de um dirigente sindical, dispensado após participar de um programa de debate em emissora de rádio local, no qual se discutiu a segurança do transporte ferroviário oferecido por sua empregadora.

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