A sociedade brasileira vinha dando sinais de cansaço diante das bandalheiras em Brasília. Pouco ou nada reagiu quando o último mensaleiro foi absolvido, o deputado José Janene, acusado de sacar mais de 4 milhões de reais do valerioduto. Quase nada fez diante da absolvição dos primeiros sanguessugas julgados no Senado. Na semana passada, no entanto, os deputados e senadores, ao se autoconcederem um aumento salarial de 91%, conseguiram fazer com que uma parte dos brasileiros voltasse a reagir e, com manifestações de pequeno porte mas eficazes, acabasse colhendo uma vitória sonora. Houve manifestação em Brasília, reunindo estudantes, sindicalistas e mulheres de militares. Houve protestos em São Paulo, com 100 pessoas fazendo uma passeata no centro da cidade. Em Curitiba, um grupo de cinqüenta estudantes vaiou a diplomação dos deputados. No Rio de Janeiro, o asfalto do Leblon amanheceu pichado com palavras de repúdio ao aumento. Nada grandioso, tudo meio errático, mas o resultado é saudável: o aumento de 91% pode até vir a sair, mas, neste ano, nem pensar.

A União Federal não conseguiu cassar a liminar que a obriga, solidariamente com o município de São Gonçalo e o estado do Rio de Janeiro, a fornecer gratuitamente o medicamento insulina glargina (que tem o nome comercial de Insulina Lantus) a portadores de diabetes mellitus tipo I daquela cidade. A União agravou no TRF do Rio contra a liminar da Justiça Federal, que estabeleceu um prazo de cinco dias para que os remédios sejam comprados e fornecidos pelos postos do SUS, mas o Desembargador Federal Poul Erik Dyrlund, da 8ª Turma do TRF, decidiu manter a decisão da 1ª instância. No caso de descumprimento da decisão, a Justiça estabeleceu uma multa de R$ 5 mil por dia. Para fazer jus ao remédio, os pacientes deverão apresentar receitas de médicos do SUS que informem a imprescindibilidade da medicação.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará e representantes da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realizaram, na sede da CNBB, em Belém, um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável para a Amazônia. As discussões estiveram relacionadas às questões sociais negligenciadas pelos poderes públicos em favor dos grandes projetos estratégicos que culminam com catástrofes sociais, como o massacre de Eldorado dos Carajás.

As distorções no pagamento dos salários do Congresso Nacional não se resumem à discussão sobre os vencimentos de deputados federais e senadores, que, por pouco, não foram aumentados em 91%. Amparados pela lei, servidores acumulam supersalários que, muitas vezes, chegam a ser superiores aos dos próprios parlamentares. Quatro funcionários da Câmara dos Deputados e 17 do Senado consomem dos cofres públicos mais do que os R$ 24,5 mil mensais.

O governo deu início a um pente-fino para detectar mais pagamentos indevidos de benefícios previdenciários. Além do recadastramento de aposentadorias e pensões em andamento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou sem alarde a análise das aposentadorias por invalidez, que representam 11,3% do gasto total com o pagamento de benefícios, R$ 18,2 bilhões por ano. O objetivo é acabar com as aposentadorias de segurados que voltaram a trabalhar regularmente e continuam a recebendo o benefício indevidamente.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas cópia do ato que concedeu aposentadoria, por tempo de serviço, ao juiz de direito Adair Rebello. O magistrado, que era juiz na Primeira Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos de Manaus, responde a processo administrativo, criminal e cível no TJ-AM, acusado se ter exigido e recebido 100 mil reais de uma das partes em um processo de inventário, para homologar a partilha dos bens, o que, segundo a denúncia, não ocorreu até hoje.