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29/12/2006

Violência no Rio de Janeiro é ‘a vergonha nacional’, diz Busato

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, afirmou hoje (29) que a violência no Rio ultrapassou todos os limites, devendo ser tratada agora como ‘a vergonha nacional’. A declaração foi dada por Busato com referência à onda de violência ocorrida nas últimas 48 horas no Rio de Janeiro, considerado o pior ataque de facções criminosas e que resultou, até o momento, em18 pessoas mortas, ônibus incendiados, cabines da Polícia Militar metralhadas e até ataques de granadas a delegacias policiais. ‘Nada pode justificar que cidadãos sejam assassinados friamente, na calada da noite e à luz do dia, vítimas de assaltos, das guerras dos grupos organizados, das balas perdidas, dos seqüestros e, até mesmo, de policiais despreparados que se tornam matadores profissionais, ao invés de guardiões da lei e da ordem’.

Justiça condena argentino por tráfico de drogas

A condenação atende solicitação do MPF.
O juiz federal substituto da 17ª Vara Federal, Cristiano Miranda de Santana, condenou o comerciante argentino Leonardo Angel Scherdenovsky a quatro anos e oito meses de reclusão em regime fechado. Scherdenovsky foi denunciado pelo Ministério Público Federal na Bahia em maio deste ano, após ser preso em flagrante por agentes da Polícia Federal , no Aeroporto de Salvador, quando se preparava para embarcar para Espanha transportando 2,76 kg de cocaína.

Ex-marido que escondeu ser soropositivo poderá pagar indenização à ex-esposa

Ex-marido que escondeu ser portador do vírus HIV poderá pagar indenização por danos morais e materiais à ex-esposa. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Tribunal Superior de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial ajuizado pelo ex-marido contra decisão da Justiça mineira que permitiu às partes produzir provas que atestem o ato ilícito.

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

O acordo de delação premiada é instrumento sigiloso que não pode ser acessado pelo acusado no processo, mesmo sob o argumento de fundamentar a defesa. ‘É durante a instrução criminal, na fase judicial, que os elementos de prova são submetidos ao contraditório e à ampla defesa’, explicou a relatora, ministra Laurita Vaz. Ela foi acompanhada, por unanimidade, pela Quinta Turma na decisão que negou a Roberto Bertholdo o acesso ao acordo.

Empregado revistado de forma desrespeitosa ganha indenização por danos morais

A 5ª Turma do TRT/MG negou provimento a recurso de duas empresas do ramo de transporte de valores e segurança, mantendo a indenização por danos morais deferida a ex-empregado que se disse desrespeitado e moralmente ofendido com as revistas efetuadas por encarregados da empresa, todos os dias, ao largar o serviço, quando era obrigado a se despir na frente de outro colega e do vigilante, sendo alvo de comentários relativos aos seus órgãos sexuais.

Ex-namorado entra na Justiça por ter vida exposta

Robert Steinbuch, ex-conselheiro de um senador no Comitê de Assuntos Judiciários do Senado dos Estados Unidos, quer indenização de US$ 20 milhões por danos morais. Ele foi à Justiça após descobrir que sua ex-namorada escreveu detalhes da vida sexual deles em seu diário na internet. O valor pedido é inédito em casos de ações civis geradas por sites. A informação é do site FindLaw.

Justiça arquiva ação penal contra Maluf

Após o protesto da Suíça contra o emprego dado a documentos bancários enviados ao Brasil, a Justiça Federal trancou o processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) por remessa ilegal de dinheiro para bancos suíços.

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