MANAUS – O conselho de procuradores do Ministério Público do Amazonas encaminha nesta terça-feira um pedido à Assembléia Legislativa para a destituição do procurador-geral licenciado Vicente Cruz (foto) de seu cargo. Cruz é acusado de contratar pistoleiros para matar o procurador Mauro Campbell. Outro pedido de destituição do procurador foi protocolado na última sexta-feira pelo deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB). Segundo a Constituição Estadual, em seu artigo 28, um procurador só pode ser destituído do cargo por votação da maioria dos deputados estaduais. Mesmo em recesso, a Assembléia pode convocar uma sessão extraordinária para apreciar a solicitação.

O Procurador Geral da República (PGR) requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Suspensão de Liminar (SL) 147 contra acórdão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que cassou liminar deferida ao município de Beneditinos (PI) exonerando servidores indicados como beneficiários de nepotismo.

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, liminarmente, a Ação Cautelar (AC) 1529, ajuizada por três sociedades odontológicas que pretendiam suspender a exigibilidade do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), até o julgamento final do recurso de agravo regimental que contesta decisão no Recurso Extraordinário (RE) 511902. O RE em questão discute a isenção da Cofins para sociedades prestadoras de serviços profissionais regulamentados.

O ator Guilherme Fontes, que também é produtor e cineasta, está sendo cobrado judicialmente para devolver R$2,6 milhões a ‘Petrobrás’ e a ‘BR Distribuidora’, que patrocinaram o filme ‘Chatô – O Rei do Brasil’.